Legislação

D.O. nº28907 de 13/01/2025
EXTR PORT 053-25PAD PRO-24-117050 USC

D.O. nº28908 de 14/01/2025

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 092/2021/SEDUC

D.O. nº28908 de 14/01/2025
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 001/2025/SEDUC

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 092/2021/SEDUC

ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2021/SEDUC

PROCESSO SEDUC-PRO-2021/05658.02

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO - CNPJ N° 53.291.992/0001-10.

CONTRATADA: PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA inscrita no CNPJ/MF sob nº 01.404.158/0018-38

OBJETO DO CONTRATO: É a prestação de serviços relativos a sistema de ensino de Língua Inglesa para os estudantes e professores do Ensino Fundamental - anos Iniciais e finais (1º ao 5º e 6º ao 9º) e Ensino Médio (1º ao 3º ano), da rede pública de ensino do Estado de Mato Grosso, constituído de assessoria, suporte, acesso a portal de internet e plataforma digital, complementado pelo fornecimento de materiais didáticos, paradidáticos e pedagógicos impressos e digitais, licença de uso de software, tendo ainda a formação continuada para os professores desse componente curricular.

OBJETO DO TERMO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato n° 092/2021.

VIGÊNCIA Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, com início em 18/01/2025 e seu término em 17/01/2026.

FUNDAMENTO LEGAL: O inciso II do artigo 57 da Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores e pelo Decreto Estadual 840/2017. Outrossim, tem como respaldo o Parecer Referencial da PGE processo n° 2.700/CPPGE/2020 e ORIENTAÇÃO JURÍDICO-NORMATIVA 013/CPPGE/2020.

Gestor: Juliana Faltz Taborelli

Fiscal: Helene Da Costa Goivinho

Suplente: Valtricia Lucelita Frozi

Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais.

Cuiabá-MT, 10 de janeiro de 2025.

Maria Clara de Jesus Pereira

Superintendente de Aquisições e Contratos

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

Jéssyca Kelly Castro Campos

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

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