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D.O. nº28217 de 01/04/2022
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 1112/2021
D.O. nº28217 de 01/04/2022

Extrato de Portarias 251, 252, 253, 254

D.O. nº28217 de 01/04/2022
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 2415/2022

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna público a Portaria de Outorga de Obra Hidráulica e de Classificação quanto a Segurança de Barragem, abaixo relacionadas; o inteiro teor da portaria encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Segurança de Barragens/Atos de Outorga de Obra Hidráulica e Atos de Classificação de Barragem.

Portaria nº 251 de 29 de março de 2022, outorga a Obra Hidráulica da Barragem existente a ser alteada, no córrego Queima Pé, afluente do rio Sepotuba, Bacia Hidrográfica do rio Paraguai, coordenadas geográficas: 14°38'22.86"S e 57°32'12.68"W, na zona urbana do município de Tangará da Serra, de responsabilidade do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE.

Portaria nº 252 de 29 de março de 2022, classifica quanto a Segurança, a Barragem existente a ser alteada, no córrego Queima Pé, afluente do rio Sepotuba, Bacia Hidrográfica do rio Paraguai, coordenadas geográficas: 14°38'22.86"S e 57°32'12.68"W, na zona urbana do município de Tangará da Serra, de responsabilidade do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, CNPJ 06.068.089/0001-04, com a finalidade de abastecimento público, quanto ao Dano Potencial Associado: Médio; Categoria de Risco: Baixo; e ao volume: Pequeno.

Portaria nº 253 de 29 de março de 2022, classifica quanto a Segurança, a Barragem existente no córrego sem denominação, afluente do córrego Ipanema, Bacia Hidrográfica do rio Teles Pires, coordenadas geográficas: 12º4’17,17”S 56º16’36,44”W, na propriedade rural denominada Fazenda São Miguel, município de Ipiranga do Norte, empreendedor DANIEL PINHEIRO BARRETO, CPF 717.523.742-15, quanto ao Dano Potencial Associado: Baixo; Categoria de Risco: Baixo; e ao volume: Pequeno.

Portaria nº 254 de 29 de março de 2022, classifica quanto a Segurança, a Barragem existente no córrego sem denominação, afluente do córrego Fábio, Bacia Hidrográfica do rio Teles Pires, coordenadas geográficas: 12°50'6.67"S 56° 4'49.57"W, na propriedade rural denominada Fazenda Juliandre - Parte II, município de Lucas do Rio Verde, empreendedor FLORI LUIZ BINOTTI, CPF 383.827.090-87, quanto ao Dano Potencial Associado: Baixo; Categoria de Risco: Baixo; e ao volume: Pequeno.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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