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D.O. nº28909 de 15/01/2025

Extrato Contratos de Metas 017-2025 - ANEEL-AGER

D.O. nº28909 de 15/01/2025
Extrato Contratos de Metas 018-2025 - ANEEL-AGER

EXTRATO DO CONTRATO DE METAS Nº 017/2025 - AGER/ANEEL

Contrato de Metas n° 017/2024 - AGER/ANEEL. Processo: AGER-PRO-2024/02586. Contratada: AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AGER. CNPJ: 03.944.082/0001-10. Objeto: autorizar, para o exercício financeiro de 2025, a execução descentralizada das atividades complementares da Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica - SFT, em regime de gestão associada de serviços públicos, a serem executadas no território do Estado onde se localiza a AGÊNCIA, observado o disposto no § 1°, do artigo 13, da Resolução Normativa n° 914, de 2021. Vigência: 14/01/2025 a 31/12/2025. Valor: R$ 1.999.898,74. Data de Assinatura: 14/01/2025. Assinam o Contrato de Metas: ANDERSON VIERA MARTINS, Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios da ANEEL, Matrícula Funcional nº 1884122 e LUIS ALBERTO NESPOLO, Presidente Regulador da AGER, CPF: ***.296.400-**. Fundamento Legal: Lei nº 9.427/96 e Resolução Normativa nº 914, de 23/02/2021.

Luis Alberto Nespolo

Presidente Regulador

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