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D.O. nº28907 de 13/01/2025
PORTARIA Nº 002-2025-SEDEC - PUBLICAÇÃO
D.O. nº28909 de 15/01/2025

14-01- PORTARIA N 008-2025-FISCAL-Termo de Fomento 0277-2024-SEDEC-AREFLORESTA 2025

D.O. nº28910 de 16/01/2025
PORTARIA DE FISCAL N° 003-2025 - SEDEC - CONTRATO Nº 028-2024 M. DIESEL

                PORTARIA Nº 008-2024/GAB/SEDEC

Dispõe sobre a designação do Fiscal do Termo de Fomento nº 0277-2024, firmado entre oFundo de Desenvolvimento Econômico-FUNDES, gerido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC e aAssociação de Reflorestadores do Estado de Mato Grosso-AREFLORESTA.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas na Legislação Estadual, e, em especial, Considerando o disposto no bem como o art. 52 da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 001, de 17 de março de 2016 em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar, os servidores Suely De Fatima Menegon Bertoldi (titular) e Polyana Da Costa Santos (suplente) , para a função de fiscal do Termo de Fomento nº 0277-2024, celebrado entre o Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC e da Associação de Reflorestadores do Estado de Mato Grosso - AREFLORESTA cujo objeto é  “FLORESTAR 2025” tem como objetivo disseminar conhecimento técnico para atualizar os produtores, empresários, profissionais e acadêmicos sobre boas práticas, melhoria na produção, competitividade de mercado, gargalos, potencialidades e ações de fomento voltadas para o setor de florestas plantadas em Mato Grosso.

Art.2º - São obrigações do Fiscal:

I-Acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

II-Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

III-Emitir relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria, nos termos do § 1º do art.51.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 14 de janeiro de 2025

César Alberto Miranda Lima dos Santos Costa

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC

(Original Assinado)

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