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D.O. nº28909 de 15/01/2025
16 - ANEXO XVIII - Modelo de Declaração de Titularidade de Conta de Banco Digital
D.O. nº28909 de 15/01/2025

17 - ANEXO XVII - Modelo de Declaração de Abstenção

D.O. nº28909 de 15/01/2025
18 - ANEXO XV - Declaração de Consentimento de Tratamento de Dados Pessoais

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 17/2024/SECEL- MT CRIATIVO

EDIÇÃO POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB I

PROCESSO - SECEL-PRO-2024/09291

ANEXO XVII

DECLARAÇÃO DE ABSTENÇÃO

Eu, MEMBRO DO CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA DE MATO GROSSO,  DECLARO para os devidos fins, sob as penas da Lei, que pretendo participar das Seleções Públicas relativas à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) realizadas pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (SECEL/MT) , referente ao ciclo 1 (um), na qualidade de proponente e/ou membro(a) de equipe de projeto cultural, e neste ato me ABSTENHO de participar das reuniões do referido Conselho que tratarão das pautas relativas à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).

Esta declaração compreende como ciclo 1 (um) o recurso da PNAB recebido pela SECEL/MT no ano de 2023.

NOME DO CONSELHEIRO:

Digite aqui

CPF:

Digite aqui

Por ser expressão da verdade, firmo a presente Declaração.

___________________/MT, _____ de _____________ de 20____.

_______________________________________________

Assinatura do(a) Conselheiro*

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