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D.O. nº28211 de 24/03/2022
RESOLUÇÃO Nº 05 Aprovando Resoluções Nº 03 e 04 2022 CIBSETASCMT
D.O. nº28217 de 01/04/2022

RESOLUÇÃO CEPET 022022 Homologa Resultado de Eleição

D.O. nº28217 de 01/04/2022
RESOLUÇÃO CDM 012022

RESOLUÇÃO Nº. 002/2022/CEPET/SETASCMT

Homologa o resultado da Assembleia de Eleição das Entidades da Sociedade Civil para compor o colegiado do Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Tortura no Estado de Mato Grosso - CEPET/MT, quadriênio 2022-2025.

O COMITÊ ESTADUAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À TORTURA NO ESTADO DE MATO GROSSO - CEPET/MT, no uso de suas atribuições legais, constantes no art. 5º, do Decreto nº 645, de 16 de setembro de 2020, e

CONSIDERANDO o Edital de Chamamento Público CEPET/MT n° 001/2021, publicada em Diário Oficial do Estado em 19 de outubro de 2021 (N° 28.106, pgs. 32/34), e prorrogações posteriores ocorridos em 12/11/2021 (D.O.E. N° 28.123, pg. 24), 23/11/2021 (D.O.E. N° 28.129, pg. 27), 14/12/2021 (D.O.E. N° 28.146, pg. 29), 15/12/2021 (D.O.E. Nº 28.144, pg. 50) e 09/02/2022 (D.O.E. N° 28.182, pg. 45).

CONSIDERANDO a Resolução n° 001/2021/CEPET/SETASC/MT, que Cria a Comissão Eleitoral para eleição dos Membros da Sociedade Civil Organizada no Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Tortura no Estado de Mato Grosso - CEPET/MT;

CONSIDERANDO a realização da Assembleia de Eleição das Entidades da Sociedade Civil no Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Tortura, ocorrida em 24 de março de 2022.

RESOLVE:

Art. 1°. Homologar o resultado da Assembleia de Eleição das Entidades da Sociedade Civil para compor o colegiado do Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Tortura no Mato Grosso - CEPET/MT.

Art. 2°. Passa a compor o colegiado do Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Tortura no Estado de Mato Grosso - CEPET/MT, as seguintes entidades da Sociedade Civil, para o quadriênio 2022-2025, contados a partir da Posse dos conselheiros/as eleitos/as e posterior publicação em Ato Governamental.

SEGMENTO

ENTIDADE

Entidade Representativa de Classe

CRP - Conselho Regional de Psicologia 18ª Região MT

OAB - Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso

Entidades Representativas da Sociedade Civil

CUT - Central Única dos Trabalhadores

Nzo ia Kissimbi - Organização Religiosa de Cultos Afro-brasileiros

Pastoral Carcerária Regional Oeste 2 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil

CENEG - Centro Nacional de Cidadania Negra

GOE-MT - Grande Oriente do Estado de Mato Grosso

Profissionais Indicados por Instituição de Ensino Superior

Marcelo Antônio Theodoro - UFMT

Jeison Batista de Almeida - UNEMAT

Mariele Schmidt Canabarro Quinteiro - UNEMAT

Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA. PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Cuiabá, 31 de março de 2022.

(original assinada)

Kennedy Marques Dias

Presidente Interino do CEPET/MT

(original assinada)

Rodrigues Schneider de Amorim Souza

Secretário Executivo Interino do CEPET/MT

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