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D.O. nº28211 de 24/03/2022
RESOLUÇÃO CIB 012022
D.O. nº28211 de 24/03/2022

RESOLUÇÃO Nº 05 Aprovando Resoluções Nº 03 e 04 2022 CIBSETASCMT

D.O. nº28217 de 01/04/2022
RESOLUÇÃO CEPET 022022 Homologa Resultado de Eleição

RESOLUÇÃO N°05/2022/CEAS/MT

Dispõe sobre a aprovação das Resoluções nº 03/2022/CIB/SETASC/MT

e nº 04/2022/CIB/SETASC/MT

O Conselho Estadual de Assistência Social de Mato Grosso - CEAS/MT, neste ato representado por sua vice-presidente, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 9.051 de 12 de dezembro de 2008 e conforme deliberação do Pleno em Reunião Extraordinária realizada no dia 23 de março de 2022

RESOLVE

Art. 1º Aprovar a resolução nº 03 de 18 de março de 2022 que dispõe sobre a transferência automática fundo a fundo do FEAS para os FMAS com a finalidade de Cofinanciamento Estadual do SUAS 2022

Art. 2º Aprovar a resolução nº 04, de 18 de março de 2022 que dispõe sobre o Cofinanciamento Estadual para os Serviços Socioassistenciais 2022.

Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua Aprovação.

Cuiabá, 23 de março de 2022.

Rondenelly César Marques de Arruda

Presidente

CEAS/MT

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