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D.O. nº28909 de 15/01/2025
Portaria nº 001.2025 - Avaliação anual - 011 Retifica Portaria 108 ciclo 2023-2024
D.O. nº28909 de 15/01/2025

EXTRATO - Port.001-2025-PA-PAGAMENTO POR INDENIZAÇÃO.MÁXIMA

D.O. nº28909 de 15/01/2025
Port.002-2025 - PA .Prorroga Port.024.2024.PA COFAZ

EXTRATO DA PORTARIA Nº 001/2025/COFAZ/SEFAZ

Extrato da Portaria n. 001/2025-COFAZ/SEFAZ, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo, com fulcro na Lei Estadual nº 7.692, de 1º de julho 2002 e no artigo 19, Incisos VIII e XIX, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 729/2024. Designa-se os servidores: Renata Nassarden Taborelli Oliveira - Analista Administrativo; Mário Márcio Pereira Lopes  - Fiscal de Tributos Estaduais   e Tatiane Gomes do Nascimento - Técnico Administrativo para apurar eventual ocorrência passível de responsabilização disciplinar de servidor fazendário, a vista do que consta do processo SEFAZ-PRO-2024/13035, encaminhado à Corregedoria Fazendária, pela Coordenadoria de Contratos e Gestão de Atas de Registro de Preços - CCGA/SUAC/SAAF/SEFAZ, por meio do Despacho nº 27728/2024/ CCGA/ SEFAZ de 26/12/2024. Cuiabá, 09 de janeiro de 2025. LYDIA ROSA XAVIER BOMFIM (Corregedora Fazendária).

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