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D.O. nº28908 de 14/01/2025
Portaria 001- Fiscais IC 107.2024 - Açúcar - IMPERIO FRUTAS COMERCIO DE ALIMENTOS
D.O. nº28910 de 16/01/2025

PORTARIA Nº 298-2024 - IC Nº 119-2021 - RECEBIMENTO DEFINITIVO - CAVALCA

D.O. nº28912 de 20/01/2025
PORTARIA Nº001-2025 - NOVA LACERDA aprovação do Projeto de Pavimentação Asfáltica

PORTARIA Nº 298/2024/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, meio da Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias, ENG.ª NÍVIA CALZOLARI, respaldada pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão de Recebimento Definitivo para análise e recebimento da obra executada e finalizada referente ao Instrumento Contratual nº 119/2021/SINFRA, firmado com a CAVALCA CONSTRUCOES E MINERACAO LTDA, cujo objeto é a execução dos serviços de implantação e pavimentação da Rodovia MT-130 Lote 1 MT-130 Trecho Entr. BR-242 (Distrito de Santiago do Norte) - Rio Noruno Código S.R.E 130EMT0260 Extensão 42,274 Km.

Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão, os seguintes Engenheiros:

1. Engº  Ulisses Ubirajara Néspoli - Matrícula nº 81470 - Presidente;

2. Engº Jorge Luiz Moura Matos - Matrícula nº 82294 - 1° Membro;

3. Engº Jocinei de Avila Santos - Matrícula nº 342876 - 2º Membro.

Art. 3º Os servidores designados deverão quando do término das obras, elaborar o Termo de Recebimento Definitivo, observadas as disposições do Capítulo III, Seção IV da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais normas correlatas.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 27 de dezembro de 2024.

Eng.ª Nivia Calzolari

Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(Documento Original Assinado)

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