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D.O. nº28217 de 01/04/2022
Termo de Retificação 172191.2020
D.O. nº28217 de 01/04/2022

GSB Cancelamento do Indeferimento Proc 4098912021

D.O. nº28217 de 01/04/2022
Edital de Suspensão - 7001718.2021

A Gerência de Segurança de Barragens da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Política Nacional de Segurança de Barragens, vem cancelar a publicação no Diário Oficial do Estado do dia 25/03/2022 referente ao Arquivamento Definitivo do processo 409891/2021, cujo interessado Caetano Polato, em virtude dos documentos terem sido protocolados na Unidade Desconcentrada de Rondonópolis em data anterior a publicação do Indeferimento.

Maria de Fátima Souza Cardoso

Gerencia de Segurança de Barragens

GSB/SEMA

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