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D.O. nº28911 de 17/01/2025
DECRETO 1291-25
D.O. nº28911 de 17/01/2025

DECRETO 1292-25

D.O. nº28911 de 17/01/2025
DECRETO 1286-25

DECRETO Nº     1.292,              DE      16       DE    JANEIRO       DE 2025.

Promove, por ato de bravura, Praça da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual; com fulcro no Art. 10, inciso III, alínea “a”, c/c os Artigos 14 e 42, todos da Lei n° 10.076, de 31 de março de 2014, bem como o artigo 43 do Decreto n° 2.268, de 10 de abril de 2014, e

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo PM-PRO-2022/04563; Ata n° 01/CSP/PMMT/2022, pública em Boletim do Comando Geral (BCG) nº 2990, de 30 de agosto de 2022 e Ata 01/CSP/PMMT/2023, pública em Boletim Reservado (BR) nº 3341, de 07 de fevereiro de 2024,

D E C R E T A:

Art. 1º  Fica promovida, pelo critério de “Ato de Bravura”, a Praça da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso abaixo mencionada:

POR “ATO DE BRAVURA”

À GRADUAÇÃO DE CABO QPPM

SD QPPM ANTÔNIO MARCOS ABREU DOS SANTOS

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT,   16    de   janeiro  de 2025, 204º da Independência e 137º da República.

MAURO MENDES

Governador do Estado

FABIO GARCIA

Secretário-Chefe da Casa Civil

CLÁUDIO FERNANDO CARNEIRO TINOCO - Cel PM

Comandante-Geral da Polícia Militar

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