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D.O. nº28216 de 31/03/2022
ATO ADMINISTRATIVO N 130 2022 PENSÃO POR MORTE PROC 62 2022 137 ROSANGELA DE ARRUDA E SILVA
D.O. nº28216 de 31/03/2022

ATO ADMINISTRATIVO N 109 2022 PENSÃO POR MORTE PROC 2021003489 Carlos Alberto Sonego Simonetti

D.O. nº28216 de 31/03/2022
ATO ADMINISTRATIVO N 129 2022 RETIFICAÇÃO PENSAO POR MORTE RELATÓRIO TÉCNICO TCE PROCESSO 2022001375 JEFERSON DA SILVA FARIA

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 109/2022/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c o artigo 23 e artigo 24 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, e artigo 77, § 2º, § 2º-B,daLei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2021.0.03489, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em período vitalício, a partir de 10/12/2021, ao Sr. Carlos Alberto Sonego Simonetti, RG n.º 03873994 SSP/MT, em razão do falecimento da ex-servidora Sra. Maria José Dantas Bernardino Simonetti, aposentada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no cargo de Analista de Desenvolvimento Econômico e Social, Classe “C”, Nível “007”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 31 de março de 2022.

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