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ATO ADMINISTRATIVO N.º 129/2022/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2022.0.01375, do Mato Grosso Previdência, resolve retificar, em parte, o Ato Administrativo n.º 104/2021/MTPREV, de 10.03.2021, publicado no Diário Oficial em 15.03.2021, referente à concessão do benefício de pensão por morte, em caráter vitalício, a partir de 09.10.2020, ao Sr. Jeferson da Silva Faria, RG nº 905333/SSP-MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Clelia Cecilia Breve, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“... e fundamentado no artigo 140-C e art. 6, §2º, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 92, publicada no Diário Oficial do Estado, em 21.08.2020, ...”.

LEIA-SE:

“... e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, ...”.

Cuiabá-MT, 31 março de 2022.