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D.O. nº28911 de 17/01/2025
EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL CONT. 020.2006
D.O. nº28911 de 17/01/2025

EXTRATO-PORTARIA-025-2025-CONTRATO-021-2021-CONCRESUL-ENGENHARIA-E-CONSTRUÇÕES-LTDA

D.O. nº28911 de 17/01/2025
EXTRATO-PORTARIA-026-2025-CONTRATO-156-2023-MILLENIUN-TERCEIRIZADA-LTDA

PORTARIA Nº 025/2025/DAC/DPEMT

DESIGNAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO Nº 020/2021/DPE/MT

Processo de Origem: 2025.0.000000308-5.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO.

Contratado: CONCRESUL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

FISCAL DE CONTRATO

SERVIDOR

MATRÍCULA

Fiscal Titular

Fernando Ciscato Bastos

100699

Objeto Designar, com base no processo n.º 2025.0.000000308-5 os servidores acima descritos para responder pelo acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 020/2021/DPE/MT, celebrado com a empresa CONCRESUL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, o contrato tem por objeto a locação do imóvel urbano, situado na Rua Arnaldo Estevan de Figueiredo, no 1468, bairro: La Salle, Rondonópolis/MT, para o funcionamento exclusivo do Núcleo Criminal da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso no município de Rondonópolis - MT.

Data de Assinatura: 16/01/2025.

O descumprimento das atribuições acima poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

(Original Assinado)

MARIA CECILIA ALVES DA CUNHA

Primeira Subdefensora Pública-Geral em exercício

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