Aguarde por favor...
D.O. nº28911 de 17/01/2025
EXTRATO-PORTARIA-018-2025-CONTRATO-023-2020-SETA-SERVIÇOS-E-TERCEIRIZAÇÕES-LTDA-EPP
D.O. nº28911 de 17/01/2025

EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL CONT. 020.2006

D.O. nº28911 de 17/01/2025
EXTRATO-PORTARIA-025-2025-CONTRATO-021-2021-CONCRESUL-ENGENHARIA-E-CONSTRUÇÕES-LTDA

EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 020/2006/DP/MT

CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO MATO GROSSO.

CONTRATADA: RM INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

Processo: 2024.0.000013033-1

OBJETO: O presente termo tem por objeto a Rescisão Unilateral do Contrato de nº 020/2006/DPE/MT.

DOS MOTIVOS:

A rescisão ocorre unilateralmente, em razão da mudança do Núcleo para o Edifício Pantanal Business, ocasionando a sua desocupação e a consequente perda do interesse público em locar o espaço, prezando pelos princípios da eficiência e economicidade, conforme justificativa constante nos autos do processo.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 79, inc. I da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores e Parecer Jurídico nº 745/2024/DJ

DATA DE ASSINATURA: 10/01/2025.

Assinam: MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA - Defensora Pública-Geral em Exercício

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital