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AVISO DE EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2022. A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC/MT,  por intermédio da Câmara de Negócios de Alimentação Escolar do Município de Luciara/MT, via PREGOEIRO OFICIAL designado e Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar-CDCE, tornam público, para conhecimento de todos os interessados, que se acha aberto a Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL COM REGISTRO DE PREÇOS DE Nº 001/2022, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando o Registro de preços de gêneros alimentícios destinados à alimentação de alunos efetivamente matriculados nas (03) três Escolas Estaduais localizadas no Município de Luciara/MT, em observância ao Programa de Alimentação Escolar - PNAE/FNDE, conforme descrito neste Edital e seus anexos, em conformidade com a Lei 10.520/2002; a Lei nº 8.666/93; Resolução nº 06 de 08 de maio de 2020 e a Instrução Normativa nº. 005/2019/GS/SEDUC/MT.CREDENCIAMENTO, RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇO E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: Dia 12 de Abril de 2022 às 08:00 h. INÍCIO DA SESSÃO, ABERTURA, CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS, DISPUTA DE PREÇOS E ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO: Dia 12 de Abril de 2022 às 08:30 hs. APRESENTAÇÃO DAS AMOSTRAS:  14 / 04 / 2022, 09:00 hs. LOCAL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: Escola Estadual Humberto Castelo Branco do Município de Luciara/MT Telefone: (66) 35281289 AQUISIÇÃO DO EDITAL: Diretoria Regional de Educação de Confresa/MT Email: cfs.coadm@educacao.mt.gov.br PREGOEIRO (A) OFICIAL: Marta Cristina Theis.