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D.O. nº28909 de 15/01/2025
Extrato Portaria GASUB janeiro 02
D.O. nº28911 de 17/01/2025

Extrato e Termo de Recebimento - TAC nº 330/2023

D.O. nº28911 de 17/01/2025
EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO - ACP Nº 0000896-97.2009.8.11.0017

EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO-2024/04455

COMPROMISSÁRIO: EDSON ALBERNAZ RONDON JUNIOR, CPF nº 035.634.401-07, residente e domiciliado (a) na Rua 24 de Fevereiro, n°808, Cidade de Alto Araguaia - MT, Cep: 78780-000, responsável pelo imóvel Fazenda Buriti, localizado na Comarca de Nobres.

COMPROMITENTE: MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº.  867.141.041-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT - ATO Nº 5.363/2022, Secretaria, da Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

OBJETOS: R$ 18.060,18 (dezoito mil e sessenta reais e dezoito centavos)

O depósito foi recebido em sua totalidade em cumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 330/SEMA/MPE/2023, firmado no âmbito do procedimento instaurado SIMP Nº 000453-096/2023 e referente ao processo administrativo nº 272/2023, conforme DESPACHO Nº 00331/2025/CCONT/SEMA referente ao depósito identificado e registro no Sistema FIPLAN.

ASSINADO: Em Cuiabá - MT, 13 de novembro de 2024.

ASSINAM: Mauren Lazzaretti Secretária de Estado de Meio Ambiente

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