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D.O. nº28911 de 17/01/2025
ATO 190 - ITAMAR MARTINS BONFIM - SES-PRO-2024-74354
D.O. nº28911 de 17/01/2025

ATO-164-2025- KELLY CRISITNA MARMET- INDEAMT-PRO-2024-06925

D.O. nº28911 de 17/01/2025
ATO 182-2025 - VANDERLEI JOSE SERRA MACEDO - Tornar sem efeito

ATO ADMINISTRATIVO Nº 164/SEPLAG/2025

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS,DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei nº 9.070, de 24 de dezembro de 2008, ALTERADA PELAS LEIS: Lei nº 10.041, de 03 de janeiro de 2014; Lei nº 10.147, de 03 de julho de 2014; Lei nº 10.389, de 15 de abril de 2016; Lei nº 11.114, de 27 de abril de 2020; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos no Processo nº INDEAMT-PRO-2024/06925 do(a) servidor(a) KELLY CRISTINA MARMET Matrícula n°.252743/001 Cargo: AGENTE FISCAL ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL II , lotada no Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA, resolve:

ART.1° RETIFICAR em parte do ATO ADMINISTRATIVO Nº. 1656/SEGES/2017, publicado no DOE de 04/08/2017, que concedeu progressão vertical no nível 02.

Onde-se-lê: 04/05/2017, Leia-se: 01/05/2017.

ART.2° RETIFICAR em parte o ATO ADMINISTRATIVO Nº 1824/SEGES/2017 publicado no DOE de 03/08/2017, que concedeu progressão horizontal na classe B.

Onde-se-lê: 04/05/2017, Leia-se: 01/05/2017.

Art.3° RETIFICAR em parte o ATO ADMINISTRATIVO/SEPLAG/00333/2021, publicado no DOE de 19/02/2021, que concedeu progressão vertical no nível 03.

Onde-se-lê: 04/05/2020, Leia-se: 01/05/2020.

Art.4° RETIFICAR em parte o ATO ADMINISTRATIVO/SEPLAG/01125/2020, publicado no DOE de 10/09/2020, que concedeu progressão horizontal na classe C, a partir de 20/05/2020.

Onde-se-lê: Referência: C-002, Leia-se: Referência: C-003.

Art.5° CONCEDER progressão vertical no nível 04, a partir de 01/05/2023.

Art.6° Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 13 de janeiro de 2025.

Original Assinado

Lidiane Patrícia Ferreira E Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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