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D.O. nº28912 de 20/01/2025
ATO Nº ADMINISTRATIVO 235 MARIA MANEA DA CRUZ SEDUCPRO2024117881
D.O. nº28912 de 20/01/2025

THAMIRES PORTELA GUIMARÃES FERREIRA - SEDUC - TJMT - Cessão externa, mediante reembolso

D.O. nº28912 de 20/01/2025
ATO 236-2025- ALISSON CRISTIANO GERHARD -PJC-PRO-2025-00264

ATO ADMINISTRATIVO Nº 009/2025/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SEDUC-PRO-2024/140196 resolve autorizar a cessão de THAMIRES PORTELA GUIMARÃES FERREIRA, Técnico Administrativo Educacional, matrícula funcional nº 296587/001, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções no Tribunal de Justiça de Mato Grosso - TJMT, por 01 (um) ano a partir do 1º dia útil após a data da publicação, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 02 de janeiro de 2025.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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