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D.O. nº28912 de 20/01/2025
THAMIRES PORTELA GUIMARÃES FERREIRA - SEDUC - TJMT - Cessão externa, mediante reembolso
D.O. nº28912 de 20/01/2025

ATO 236-2025- ALISSON CRISTIANO GERHARD -PJC-PRO-2025-00264

D.O. nº28913 de 21/01/2025
PAULO CESAR DE SOUZA - SESP - SINDICATO DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO

                                                                                                                                                                                                                                                               ATO ADMINISTRATIVO Nº 236/SEPLAG/2025

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei Complementar nº 407, de 30 de junho de 2010, ALTERADA PELAS LEIS: Lei Complementar nº 436, de 13 de outubro de 2011; Lei Complementar nº 464, de 08 de maio de 2012; Lei Complementar nº 494, de 15 de abril de 2013; Lei Complementar nº 540, de 03 de julho de 2014; Lei Complementar nº 565, de 13 de maio de 2015; Lei Complementar nº 575, de 12 de fevereiro de 2016 e Lei Complementar nº 597, de 24 de outubro de 2017; Lei Complementar nº 736, de 01 de abril de 2022; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional visando a conformidade dos atos nos termos do Despacho nº 01751/2025/CAPLI/SEPLAG, em cumprimento de decisão judicial autos nº 1023375-04.2023.8.11.0041  juntado no Processo nº PJC-PRO-2025/00264  do(a) servidor(a) ALISSON CRISTIANO GERHARD, Matrícula n°. 327157/001 - Cargo: INVESTIGADOR DE POLÍCIA, lotado na POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL - PJC, resolve:

Art. 1º RETIFICAR em parte, o ATO ADMINISTRATIVO/SEPLAG/01243/2024, publicado no DOE de 27/05/2024, que concedeu Enquadramento Inicial ao servidor.

Onde-se-lê: A Partir de: 11/09/2023.

Leia-se: A Partir de: 17/07/2023.

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 16 de janeiro de 2025.

Assinado digitalmente

Lidiane Patrícia Ferreira E Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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