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D.O. nº28914 de 22/01/2025
EXTRATO DO TERMO DE DEVOLUÇÃO SEPLAG - SEFAZ AGENFA DE ALTA FLORESTA
D.O. nº28914 de 22/01/2025

Extrato do Contrato de Concessão n°. 005_2024-SEPLAG x SESC - Processo SEPLAG-PRO-2024-00135

D.O. nº28915 de 23/01/2025
Retif. Extrato do Contrato de Concessão n°. 005_2024-SEPLAG x SESC - Processo SEPLAG-PRO-2024-00135

EXTRATO DO CONTRATO DE CONCESSÃO GRATUITA DE USO N°. 005/CPI/SPP/SEPLAG/2024

CONCEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG

CONCESSIONÁRIA: SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO - SESC/AR/MT

PROCESSO Nº: SEPLAG-PRO-2024/00135

OBJETO 1.1. O presente CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL tem como objeto a concessão de uso, a título GRATUITO, de imóvel localizado na Rua 13 de Junho, n° 315 A, Bairro Porto, Cuiabá-MT, com área do terreno de 579,85 m² (Quinhentos e setenta e nove metros quadrados e oitenta e cinco décimos de metro quadrado) de propriedade do CONCEDENTE.

1.2. O imóvel objeto da presente concessão de uso deverá ser utilizado, exclusivamente, pela CONCESSIONÁRIA com destinação específica para o desempenho de atividades de assistência religiosa a população do município de Cuiabá, promovendo a integração e a inclusão no mercado de trabalho, assistência social, educação, cultura, religião, apoiando a comunidade em geral e suas famílias.

DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2024.

BASILIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

CONCEDENTE

JOSÉ WENCESLAU SOUZA JUNIOR

Serviço Social do Comercio - SESC/AR/MT

CONCESSIONÁRIA

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