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D.O. nº28537 de 10/07/2023

Edital de Convocação Assembleia Geral de Credores Processo nº 1012946 2920228110003

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES

AUTOS N. 1012946-29.2022.8.11.0003 - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE. ESPÉCIE: Recuperação Judicial.

PARTE AUTORA: BENIGNO ALCIDES BUSANELLO - CPF: 148.904.969-04; LURDES BUSANELLO - CPF: 840.864.831-49; MARCIO BUSANELLO - CPF: 005.373.151-44; PRISCILA DE SOUZA BATISTA BUSANELLO - CPF: 024.923.351-78; NEDIO BUSANELLO - CPF: 830.318.041-04; CERIELEN SILVA BUSANELLO - CPF: 902.674.941-49.

ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE: JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY - OAB MT6735-O - CPF: 794.524.851-91; JOAQUIM FELIPE SPADONI - OAB MT6197-O - CPF: 797.300.601-00.

ADMINISTRADOR JUDICIAL: TREVISAN & SALLES JÚNIOR, CNPJ 21.763.728/0001-45, representada pelo DR. JOÃO DE SOUZA SALLES JUNIOR OAB-MT 6716,, COM ENDEREÇO PROFISSIONAL À AV. PRESIDENTE MARQUES, Nº 421, BAIRRO QUILOMBO, CUIABÁ-MT CEP. 78.045-175, TELEFONE (65) 3054-2406, EMAIL contato@tcisj.com.br

FINALIDADE: CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES, NOS TERMOS DO ARTIGO 36, I, DA LEI 11.101/2005.

EM PRIMEIRA CONVOCAÇÃO: 03 DE AGOSTO DE 2023, às 09h00min, horário de Mato Grosso. Com início do credenciamento às 08h00min.

EM SEGUNDA CONVOCAÇÃO: DIA 10 DE AGOSTO DE 2023, às 09H00min, horário de Mato Grosso. Com início do credenciamento às 08h00min.

ORDEM DO DIA (LFR, art. 35, I e 36, II): Aprovar; rejeitar ou modificar o plano de recuperação judicial apresentado pela devedora e deliberação de outras matérias necessárias. Possível instalação do Comitê de Credores, a ser constituído no conclave, nos termos do artigo 26 e incisos da Lei 11.101/2005.

I.a - DO CADASTRAMENTO PRÉVIO A AGC ocorrerá de forma virtual, através da Plataforma BEx https://www.plataformabex.com.br/ sendo imprescindível que o credor ou seu representante efetue sua habilitação da seguinte forma: Os credores e/ou representantes de credores deverão realizar seu pré cadastramento por meio de e-mail a ser enviado para o seguinte endereço eletrônico busanellorj@gmail.com até o dia 02 de agosto de 2023 às 08 horas, contendo as informações a seguir relacionadas: Para os credores ou seus representantes que participarão da assembleia: - NOME - CLASSE - CPF - para cadastro - E-MAIL - para recebimento das informações - TELEFONE É imprescindível que os credores ou seus representantes, na mesma oportunidade, encaminhem os documentos (identificação pessoal, atos constitutivos, documento pessoal, procurações qualificação/representação) que comprovem seus poderes de participação e voto em AGC, ou indiquem os Ids. dos autos do processo em que estes se encontram. Caso o representante assista a diversos credores, este deverá indicar todos os dados de cada credor (constantes nas orientações acima), e para a representação receberá apenas um login e senha, que possibilitará o acesso ao sistema para todos os credores e posterior votação de forma individual de cada um de seus representados. Realizada a verificação, pela Administradora Judicial, a Plataforma BEx encaminhará, no endereço indicado pelo solicitante, um e-mail contendo o login e senha para acesso à Plataforma, bem como instruções para ingresso no ambiente virtual da AGC. Os credores e representantes ficam advertidos de que o login e senha disponibilizados são pessoais e intransferíveis, sendo de responsabilidade do solicitante o sigilo e utilização da informação a partir do recebimento destes dados. O acesso para AGC na Plataforma BEX deverá ser realizado por desktop, notebook, tablet ou smartphone (App BEx - Assembleia Virtual). I.b - ADMISSÃO A admissão ocorrerá das 08hs às 09hs do dia 03.08.2023, (01 hora antes do início da Assembleia), devendo cada credor e representante promover sua admissão através de acesso ao site https://www.plataformabex.com.br/. Para promover sua admissão, o credor e/ou representante pré-cadastrado deverá acessar o site https://www.plataformabex.com.br/ e então: - Preencher os dados de seu LOGIN e SENHA nos campos assim identificados - Clicar no botão “AGC” - Após, o usuário visualizará qual Credor estará representando, classe e crédito. No horário designado para o início da Assembleia, o botão “Assembleia” ficará verde, possibilitando o ingresso do participante: - Clicar no botão “INICIAR REPRESENTAÇÃO” selecione todos representados e clique no botão “CONFIRMAR REPRESENTAÇÃO DOS SELECIONADOS”, considerando como assinatura da lista de presenças que será anexada à ata no final da Assembleia: - Clicar no botão “ENTRAR ÁUDIO POR COMPUTADOR”, nesse momento o browser do navegador de internet, solicitará a permissão para ativar o áudio e a câmera, devendo o participante clicar no botão “PERMITIR” para ambos, e, para testar o Áudio, clique no ícone “BATE PAPO” e solicite a liberação do seu áudio. O acesso ao sistema e a participação na Assembleia Virtual são intuitivos, elaborados com a finalidade de simplificar a participação de credores e representantes, que contam ainda com um tutorial de acesso encaminhado no mesmo e-mail de envio do login e senha de acesso. Para acesso via tablet ou smartphone é necessário que o participante proceda conforme instruções destacadas no seguinte link: https://drive.google.com/file/d/1HGXusBofqP4hthajOrQZLRa2S9cvOI5- /view?usp=sharing. Finalizado o procedimento de admissão, terá início a Assembleia II - DA ASSEMBLEIA VIRTUAL A Assembleia será transmitida ao vivo através de uma plataforma Streaming de sua escolha. Durante a fase de deliberações o Presidente franqueará a palavra aos credores, através de vídeo chamada e via chat de perguntas (ambas disponíveis na Plataforma BEx), as quais serão todas respondidas e posteriormente acostadas à ata. Finalizada a fase de deliberações, terá início a fase de votação, também via Plataforma BEx, quando os presentes serão instruídos a votar por meio da Plataforma, clicar no botão “REALIZAR VOTOS”, selecionando todos ou escolhendo um a um por credor, marcando e desmarcando as opções e, após finalizar a escolha, o participante deverá clicar no botão “CONFIRMA” para finalizar a votação: Computados os votos, a Administradora Judicial encerra a fase de votação, informando em seguida o resultado, promovendo o posterior encerramento da AGC. II.1 -OUVINTES Os ouvintes interessados em assistir à Assembleia deverão acessar o link a seguir: https://www.youtube.com/c/BrasilExpert referente à 01ª Convocação, a ser realizada no dia 03.08.2023 às 09 horas (MT), tendo em vista que a Assembleia Geral de Credores será transmitida ao vivo pela plataforma digital de streaming YOUTUBE. Em caso de não instalação da Assembleia Geral de Credores em 01ª convocação, os interessados em assisti-la em 02ª convocação, deverão, no dia 10.08.2023 às 09 horas (MT) acessar o link a seguir: https://www.youtube.com/c/BrasilExpert, no qual poderão acompanhar a transmissão ao vivo, também pela plataforma digital de streaming YOUTUBE. III - DO SUPORTE TÉCNICO A Administradora Judicial, esclarece ainda que, caso o credor ou representante tenha dificuldade no acesso durante o período de admissão, ou, ocorra a perda de conexão de qualquer credor ou representante durante a Assembleia e ocorrer qualquer dificuldade na reconexão ao conclave, terá à disposição, o suporte da Plataforma BEx, através do WhatsApp: (11) 9-9810-4543 ou (11) 9-7186-5259. IV - CONSIDERAÇÕES GERAIS É importante consignar que, uma vez realizada a habilitação dos credores ou de seus representantes para participação na Assembleia Geral de Credores em 01ª convocação (não instalada), não há necessidade de um novo cadastro. Em caso de não instalação da Assembleia Geral de Credores em 01ª convocação, aqueles credores ou seus representantes que não se habilitaram para o conclave em 01ª convocação e pretendam participar da 2ª convocação, a ser realizada no dia 10.08.2023 às 09 horas (MT), deverão efetuar as suas habilitações nos moldes do item: “I.a - DO CADASTRAMENTO PRÉVIO DOS CREDORES” até o dia 09.08.2023 às 08 horas.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.

Rondonópolis - MT, 30 de junho de 2023.