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D.O. nº28913 de 21/01/2025
PORTARIA Nº 099.2025.SSDPG - Designa defensores em acúmulo funções - Anual
D.O. nº28914 de 22/01/2025

EXTRATO DO CONTRATO Nº 146.2024 - LOCAÇÃO GUIRATINGA

D.O. nº28914 de 22/01/2025
EXTRATO DO CONT Nº 009-2025 - PRIME CONSULTORIA - COMBUSTIVEL

EXTRATO DO CONTRATO Nº 146/2024-DP/MT

LOCATÁRIA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

LOCADOR: LUCIVANIA ALVES MENEZES

Objeto:   Locação de imóvel urbano, localizado na Rua Tocantins, N° 571, Bairro Centro, Guiratinga - MT, com aproximadamente 280 m² de área construída, para abrigar o Núcleo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Da Vigência: 12 (doze) meses, contados de sua assinatura.

Fundamento Legal:  Processo nº 2024.0.000001371-8, Parecer Jurídico 621/2024/AJU, decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº 063/2024, resolvem celebrar o presente Contrato, que será regido pela Lei Federal n° 14.133/2021, Decreto Estadual n° 1.525/2022, Lei Estadual n° 11.123/2020 e todas alterações posteriores e, supletivamente, pelos princípios da teoria geral dos contratos e pelas disposições de direito privado.

Data de Assinatura: 17/12/2024

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral do Estado - Rogério Borges Freitas; Locadora - Lucivania Alves Menezes

Informações Adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

Portaria de Fiscalização nº 2798/2024/SDPG

Servidor(a)

Matrícula

Fiscal Titular

MARIA BEATRIZ ALVES PEREIRA

101006472.1

Fiscal Substituta

SANDRA CRISTINA ALVES

100714.1

Data: 17/12/2024

Assina: ROGÉRIO BORGES FREITAS - Primeiro Subdefensor Público Geral do Estado

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