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PORTARIA Nº 107/2025/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre contratação de João Batista Florentino de Oliveira, para fins de regularização funcional e dá outras providências.

A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais e,

Considerando documentos acostados no processo SEDUC-PRO-2024/149660;

RESOLVE:

Art. 1º Contratar para fins de regularização funcional, em atendimento a Manifestação técnica nº 01062/2025/CAVF/SEDUC, JOAO BATISTA FLORENTINO DE OLIVEIRA, CPF: 855.XXX.198-XX, para prestação de serviço de Vigia, no período de 09/02/1998 a 31/12/1998, na EE “Mário Spinelli”, no município de Pontes e Lacerda/MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá, 22 de janeiro de 2025.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)