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D.O. nº28915 de 23/01/2025
PORTARIA Nº 116.2025.SSDPG - Altera portaria de designação de Defensores Públicos em acumulo de funções
D.O. nº28915 de 23/01/2025

PORTARIA Nº 118.2025.SSDPG - Concede averbação de tempo de serviço - antiguidade - Dr. ROBSON CLEITON DE SOUZA GUIMARÃES

D.O. nº28916 de 24/01/2025
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DE CESSÃO Nº 02/2022

PORTARIA Nº 118/2025/SSDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei Nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar Nº 608/2018.

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo nº 2024.0.000010261-3.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER averbação de tempo de serviço público ao Defensor Público ROBSON CLEITON DE SOUZA GUIMARÃES, para fins de antiguidade, referente ao período de 01/01/2018 a 31/12/2018, 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, correspondentes a 1 (um) ano de tempo de serviço, em razão do serviço público prestado junto à Câmara Municipal de Jacaraci/BA.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 22 de janeiro de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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