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D.O. nº28215 de 30/03/2022
ATO ADMINISTRATIVO N 123 2022 PENSÃO POR MORTE PROC 1 2022 137 EDNA ANTUNES FERREIRA
D.O. nº28215 de 30/03/2022

ATO ADMINISTRATIVO N 125 2022 PENSÃO POR MORTE PROC 652022 137 Assis Xavier de Oliveira

D.O. nº28216 de 31/03/2022
ATO ADMINISTRATIVO N 121 2022 PENSÃO POR MORTE PROC 2022000698 Marinilza de Brito Guia

ATO ADMINISTRATIVO N.º 125/2022/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c o artigo 23 e artigo 24, §§ 1º e 2º, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso II, e artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 65/2022-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão a partir de 14.03.2022, em caráter vitalício, ao Sr. Assis Xavier de Oliveira, RG n.º 0253721-4 SSP/MT, em razão do falecimento da ex-servidora Sra. Maria José Ferreira de Oliveira, ocorrido em 05.05.2021, aposentada no cargo de Apoio de Desenv. Econ. Social, referência “A-009”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta capital.

Cuiabá-MT, 30 de março de 2022.

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