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D.O. nº28915 de 23/01/2025
JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA - SEDUC - PREFEITURA DE APIACAS - Cessão externa
D.O. nº28916 de 24/01/2025

ATO 0288-2025 - SERGIO LICINIO RODRIGUES

D.O. nº28916 de 24/01/2025
ATO 0285-2025 - JOSE CORREIA DE OLIVEIRA NETO

ATO ADMINISTRATIVO Nº 0288/SEPLAG/2025

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na LC nº 389, de 31/03/2010, ALTERADA PELAS LEIS: LC nº 423, de 26/05/2011, LC nº 457, de 22/12/2011, LC nº 507, de 16/11/2013, LC nº 578, de 11/07/2016, LC nº 585, de 17/01/2017, LC nº 586, de 17/01/2017; LC nº 603, de 02/05/2018 e LC nº 640, de 31/10/2019; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos do Despacho nº 45482/2024/GCVF/SEPLAG, juntada no processo SESP-PRO-2024/62002 do(a) servidor(a) SÉRGIO LICÍNIO RODRIGUES, Matrícula 259422/1, Cargo: Perito Oficial Criminal, lotado na Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, resolve:

Art.1º RETIFICAR em parte o Ato Administrativo nº SEPLAG/00661/2021 - DOE de 22/04/2021, que concedeu progressão horizontal para a Classe C a partir de 26/01/2021. Onde se lê: Referência: C-002, leia-se: Referência: C-003.

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá-MT, 22 de janeiro de 2025.

LIDIANE PATRICIA FERREIRA E SILVA E LEITE

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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