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D.O. nº28916 de 24/01/2025
ATO 0288-2025 - SERGIO LICINIO RODRIGUES
D.O. nº28916 de 24/01/2025

ATO 0285-2025 - JOSE CORREIA DE OLIVEIRA NETO

D.O. nº28917 de 27/01/2025
ATO-278-2025-MANOEL DOUGLAS DOURADO- INDEAMT-PRO-2024-10917

ATO ADMINISTRATIVO Nº 0285/SEPLAG/2025

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; o disposto na Lei nº 9.688, de 28 de dezembro de 2011, ALTERADA PELAS LEIS: Lei nº 10.499, de 17 de janeiro de 2017; Lei nº 10.959 de 14 de outubro de 2019 e Lei Complementar nº 640, de 31 de outubro de 2019; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos do Despacho nº 02333/2025/GCVF/SEPLAG, juntada no processo SESP-PRO-2024/80315 do(a) servidor(a) JOSÉ CORREIA DE OLIVEIRA NETO, Matrícula 132155/2, Cargo: Perito Oficial Médico Legista, lotado na SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP, resolve:

Art.1º RETIFICAR em parte o Ato Administrativo SEPLAG/01765/2020 - DOE de 30/11/2020, que concedeu progressão horizontal para a Classe C a partir de 26/08/2020. Onde se lê: Referência: C-002, leia-se: Referência: C-003.

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá-MT, 22 de janeiro de 2025.

LIDIANE PATRICIA FERREIRA E SILVA E LEITE

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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