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D.O. nº28917 de 27/01/2025
PORTARIA Nº 022/2025/DPG- DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
D.O. nº28917 de 27/01/2025

PORTARIA Nº 130.2025.SSDPG - Designa Defensora para Curso de Capacitação para Catadores (as)

D.O. nº28917 de 27/01/2025
PORTARIA Nº 131.2025.SSDPG - Autoriza o teletrabalho ao Núcleo de Colniza

PORTARIA Nº 130/2025/SSDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo nº 2025.0.000001398-6.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública KELLY CHRISTINA VERAS OTACIO MONTEIRO para participar da 3ª Etapa do Curso: Capacitação em Associativismo e Cooperativismo para Catadores(as) de Materiais Recicláveis de Mato Grosso, que será realizado na Igreja Santa Luzia, em Cuiabá/MT, no dia 26/01/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 24 de janeiro de 2025.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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