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D.O. nº28917 de 27/01/2025
PORTARIA Nº 027/2025/GP/DETRAN-MT
D.O. nº28917 de 27/01/2025

PORTARIA N° 028/2025/GP/DETRAN-MT

D.O. nº28917 de 27/01/2025
PORTARIA N° 029/2025/GP/DETRAN-MT

PORTARIA N° 028/2025/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 e artigos 17 e 308 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, resolve:

Art. 1º Designar os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a (s) seguinte (s) CONTRATOS: Objeto: Contratação de empresa especializada no serviço de avaliação psicológica, visando à formação e capacitação de candidatos à obtenção da primeira habilitação para a categoria "A" e para a categoria "B", de acordo com padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, beneficiados com a Lei nº 12.286 de 05 de outubro de 2023 que institui o Programa "Ser Família CNH Social" no âmbito do Estado de Mato Grosso, e do Decreto Estadual n.º 763 de 29 de fevereiro de 2024, com observância rigorosa dos procedimentos estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro- CTB, bem como CONTRAN, e demais condições, exigências e especificações discriminadas neste Edital de Credenciamento 001/2024.

CONTRATO

DATA DA ASSINATURA

CONTRATADA

CNPJ

063/2024/PSI

04/06/2024

COGNITION CLINICA DE PSICOLOGIA LTDA

31677434/0001-54

144/2024/PSI

20/05/2024

CLINICA PSICOLOGICA MENDES SANTOS LTDA

32091826/0001-08

020/2024/PSI

08/05/2024

I DA SILVA MARTINHO - CLINVIDA

32899362/0001-52

104/2024/PSI

17/06/2024

CENTRO DE AVALIAÇÃO PSICOLOGICA LTDA

32069276/0001-12

011/2024/PSI

08/05/2024

AVALIAR CONSULTORIO DE PSICOLOGIA / J. C. DE REZENDE E SILVA CONSULTORIO DE PSICOLOGIA

31989432/0001-09

062/2024/PSI

08/05/2024

E. R. P. CENTRO INTEGRADO DE PSICOLOGIA LTDA

42270311/0001-10

095/2024/PSI

08/05/2024

INTERCLIN EDUCAÇÃO E CLINICA DE ESPECIALIDADES LTDA

15805239/0001-06

017/2024/PSI

08/05/2024

HUMANITAIRE DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA

20515278/0001-09

066/2024/PSI

08/05/2024

EMANUELA SAMARA DE OLIVEIRA SILVA - CLINICA PSICOLOGICA EQUILIBRIO

32634295/0001-44

089/2024/PSI

08/05/2024

C. G. P. ARAUJO PSICOLOGIA

31528116/0001-21

094/2024/PSI

08/05/2024

ERICA CRISTINA BATISTA LTDA - HABILITA CLINICA DE AVALIAÇÃO PSICOLOGICA

41989477/0001-29

028/2024/PSI

08/05/2024

A. M. R. GONÇALVES PSICOLOGIA LTDA - PSICOCLIN

47119497/0001-25

070/2024/PSI

08/05/2024

GESSIKA A. DE SOUZA - PSICOLOGIA PERSPECTIVA PSICOLOGA

35082761/0001-14

119/2024/PSI

08/05/2024

JOVANI ANTONIO SECCHI LTDA - PSICOLOGIA JOVANI SECCHI

33887741/0001-95

090/2024/PSI

08/05/2024

CLINICA PSICOLOGICA VIVER MAIS LTDA

31952139/0001-69

018/2024/PSI

08/05/2024

CLINICA AMARE LTDA

44990696/0001-16

034/2024/PSI

18/06/2024

EQUALIZE AVALIAÇÃO PSICOLOGICA LTDA

44694012/0001-39

012/2024/PSI

08/05/2024

HABILITAR - CLINICA DE PSICOLOGIA LTDA

31864776/0001-83

072/2024/PSI

08/05/2024

SILVA R. NEGRÃO - CLINICA DE PSICOLOGIA - CLINICA VITALLE

31577348/0001-70

099/2024/PSI

08/05/2024

P. BORGES DAVID PSI - CLINICA DE PSICOLOGIA EVOLUIR

36827700/0001-00

123/2024/PSI

08/05/2024

JAKELINE PIRES TURQUETI - PENSARE

34786252/0001-00

059/2024/PSI

18/06/2024

LOHMANN CARRIJO PSICOLOGIA LTDA

47043687/0001-06

091/2024/PSI

20/06/2024

HUMANOS CLINICA DE PSICOLOGIA LTDA

32091502/0001-61

085/2024/PSI

20/06/2024

CLINICA TREINAMENTE LTDA

32584556/0001-69

Fiscal Titular:  Victória Aparecida de Oliveira - Matrícula 320XXX

Fiscal Substituto: Isadora Elena Oliveira Silva - Matrícula 320xxx

Gestor Titular: Ana Lucia de Almeida - Matrícula 138xxx

Gestor Substituto: Marcello Ferreira de Carvalho - Matrícula 138xxx

Art. 2º Aplica-se no que couber as atribuições dos Fiscais/Gestores previstas na PORTARIA Nº 193/2024/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 07de junho de 2024, e já são exigíveis desde a assinatura do CONTRATO

Art. 3º Revogam-se as portarias anteriores de designação de fiscais dos presentes contratos.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se

Cuiabá-MT, 24 de janeiro de 2025.

ADRIANA TERESA NUNES DA CUNHA CARNEVALE

PRESIDENTE DO DETRAN-MT em Substituição

(original assinado)

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