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D.O. nº28916 de 24/01/2025
São Félix do Araguia - TERMO DE RATIFICAÇÃO N° 004
D.O. nº28917 de 27/01/2025

São Félix do Araguaia - AVISO DE DISPENSA N° 002

D.O. nº28918 de 28/01/2025
São Félix do Araguaia - 3ARQUIVOS

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2025.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2025.

OBJETO: DISPENSA EM CARÁTER EMERGENCIAL PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROFISSIONAL MÉDICO CLINICO GERAL, PARA ATUAR NA UNIDADE DE SAUDE DO DISTRITO DE ESPIGAO DO LESTE, NO ATENDIMENTO DE PACIENTES, TRABALHANDO 40 HORAS SEMANAIS E ATENDIMENTO AOS CHAMADOS DE URGENCIA E EMERGENCIA NO DISTRITO, EM OUTROS HORARIOS QUANDO NECESSARIO. REALIZADO NOS TERMOS DA LEI Nº. 14.133/21, ART. 75, INCISO VIII. Empresa: RAISSA LUANE P REIS - ME, CNPJ de Nº 58.663.222/0001-74, com sede na Avenida Espigão do Leste, s/n, Bairro: Distrito de Espigão do Leste, CEP: 78.670-000 - São Félix do Araguaia - MT. E-mail: draraissaluana@gmail.com. Fone: (66) 98417-2990, denominada contratada, representado pelo Dra. RAISSA LUANA PEREIRA REIS, inscrito no CRM sob o nº 15599/MT. VALOR GLOBAL: R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais); PRAZO DE VIGENCIA: 12 (doze) meses; Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica, nos termos do artigo 75, Inciso VIII, da Lei nº 14.133/21. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72 e ou 94 da Lei Federal n° 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Félix do Araguaia - MT, em 24 de janeiro de 2025.

Acácio Alves Souza - Prefeito Municipal. PMSFA/MT.

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