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D.O. nº28917 de 27/01/2025
PORTARIA N° 035/2025/GP/DETRAN-MT
D.O. nº28917 de 27/01/2025

PORTARIA N° 036/2025/GP/DETRAN-MT

D.O. nº28917 de 27/01/2025
PORTARIA N° 039/2025/GP/DETRAN-MT

PORTARIA N° 036/2025/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 e artigos 17 e 308 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, resolve:

Art. 1º Designar os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a (s) seguinte (s) CONTRATOS: Objeto: Contratação de empresa especializada no serviço de exame de aptidão física e mental, visando à formação e capacitação de candidatos à obtenção da primeira habilitação para a categoria "A" e para a categoria "B", de acordo com padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, beneficiados com a Lei nº 12.286 de 05 de outubro de 2023 que institui o Programa" Ser Família CNH Social" no âmbito do Estado de Mato Grosso, e do Decreto Estadual n.º 763 de 29 de fevereiro de2024, com observância rigorosa dos procedimentos estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro- CTB, bem como CONTRAN, e demais condições, exigências e especificações discriminadas neste Edital de Credenciamento 001/2024.

CONTRATO

DATA DA ASSINATURA

CONTRATADA

CNPJ

040/2024/MED

10/05/2024

M.H. DOS SANTOS LOPES & CIA LTDA - CLINICA ECODIAGNOSIS

36625957/0001-70

045/2024/MED

10/05/2024

AGUIAR CLINICA MEDICA LTDA

10014906/0001-19

047/2024/MED

20/05/2024

ANA PAULA MUNDEL LTDA - ORALMED

31169306/0001-08

041/2024/MED

20/05/2024

G.S. GUTIERREZ SALAS

33065625/0001-90

052/2024/MED

20/05/2024

F. T. DE FARIA LTDA - CLINICA GENESSIS

32788701/0001-23

065/2024/MED

28/05/2024

REINALDO ALMEIDA GIL - HIGYA MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO

19824603/0001-36

062/2024/MED

28/05/2024

ODONI GROHS

32852446/0001-30

016/2024/MED

28/05/2024

HABILITAMED PERICIAS MEDICAS LTDA - HABILITAMED

29835566/0001-15

059/2024/MED

28/05/2024

PERICIAS MEDICAS MATO GROSSO LTDA - PERICIAS MEDICAS VARZEA GRANDE

39700904/0002-46

061/2024/MED

28/05/2024

MASSAO PAULO WATANABE - DR. MASSAO PAULO WATANABE

30671441/0001-86

015/2024/MED

28/05/2024

MODENA CLINICA MEDICA LTDA

52602143/0001-77

Fiscal Titular: Renato Carvalho Maggi Scheffer - Matrícula 274xxx

Fiscal Substituto: Victória Aparecida de Oliveira - Matrícula 320xxx

Gestor Titular: Ana Lucia de Almeida - Matrícula 138XXX

Gestor Substituto: Marcello Ferreira de Carvalho - Matrícula 138XXX

Art. 2º Aplica-se no que couber as atribuições dos Fiscais/Gestores previstas na PORTARIA Nº 193/2024/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 07 de junho de 2024, e já são exigíveis desde a assinatura do CONTRATO.

Art. 3º Revogam-se as portarias anteriores de designação de fiscais dos presentes contratos.

Cuiabá-MT, 24 de janeiro de 2025.

ADRIANA TERESA NUNES DA CUNHA CARNEVALE

PRESIDENTE DO DETRAN-MT em Substituição

(original assinado)

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