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D.O. nº28916 de 24/01/2025
ATO 0285-2025 - JOSE CORREIA DE OLIVEIRA NETO
D.O. nº28917 de 27/01/2025

ATO-278-2025-MANOEL DOUGLAS DOURADO- INDEAMT-PRO-2024-10917

D.O. nº28917 de 27/01/2025
NAYANA BARBARA FLORENCIO DA CRUZ RAMOS - SEDUC - PM de Urupa - RO - Cessão Externa

ATO ADMINISTRATIVO Nº 278/SEPLAG/2025

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS,DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei nº 9.070, de 24 de dezembro de 2008, ALTERADA PELAS LEIS: Lei nº 10.041, de 03 de janeiro de 2014; Lei nº 10.147, de 03 de julho de 2014; Lei nº 10.389, de 15 de abril de 2016; Lei nº 11.114, de 27 de abril de 2020; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos no Processo nº INDEAMT-PRO-2024/10917 do(a) servidor(a) MANOEL DOUGLAS DOURADO Matrícula n°. 79924/002 Cargo: AGENTE FISCAL ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL I, lotado no Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA, resolve:

ART.1° RETIFICAR em parte do ATO ADMINISTRATIVO Nº. 001/2006/SGP/SAD, publicado no DOE de 23/01/2006, que concedeu progressão vertical no nível 04.

Onde-se-lê: 30/10/2004, Leia-se: 01/02/2003.

ART.2° RETIFICAR em parte o ATO ADMINISTRATIVO Nº º 1715/SAD/2006 publicado no DOE de 10/10/2006, que concedeu progressão vertical no nível 05.

Onde-se-lê: 17/05/2006, Leia-se: 01/02/2006.

Art.3° RETIFICAR em parte o ATO ADMINISTRATIVO nº º 892/SAD/2009, publicado no DOE de 20/05/2009, que concedeu progressão vertical no nível 06.

Onde-se-lê: 24/03/2009, Leia-se: 01/02/2009.

Art.4° RETIFICAR em parte o ATO ADMINISTRATIVO nº 690/SAD/2012, publicado no DOE de 10/05/2012, que concedeu progressão vertical no nível 07.

Onde-se-lê: 24/03/2012, Leia-se: 01/02/2012

Art.5° RETIFICAR em parte o ATO ADMINISTRATIVO nº 356/SEGES/2015, publicado no DOE de 23/03/2015, que concedeu progressão vertical no nível 08.

Onde-se-lê: 01/01/2015, Leia-se: 01/02/2015.

Art.6° RETIFICAR em parte o ATO ADMINISTRATIVO nº 653/SEGES/2018, publicado no DOE de 21/05/2018, que concedeu progressão vertical no nível 09.

Onde-se-lê: 01/01/2018, Leia-se: 01/02/2018.

Art.7° RETIFICAR em parte o ATO ADMINISTRATIVO/SEPLAG/00940/2021, publicado no DOE de 08/06/2021, que concedeu progressão vertical no nível 10.

Onde-se-lê: 01/01/2021, Leia-se: 01/02/2021.

Art.8° Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 21 de janeiro de 2025.

Original Assinado

Lidiane Patrícia Ferreira E Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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