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D.O. nº28919 de 29/01/2025
29-01-PORTARIA N 014-2025-GESTOR-Termo de Fomento 0002-2025-FUNDES-SEDEC-Aliança SIPA
D.O. nº28919 de 29/01/2025

29-01-PORTARIA N 013-2025-FISCAL-Termo de Fomento 0002-2025 -FUNDES-SEDEC-Aliança SIPA

D.O. nº28920 de 30/01/2025
30-01 - PORTARIA 015-2025 -SUBSTITUIÇÃO de FISCAL-Termo de Fomento 2144-2024 - FEMODA

                PORTARIA Nº 013-2025/GAB/SEDEC

Dispõe sobre a designação do Fiscal do Termo de Fomento nº 0002-2025, firmado através do Fundo de Desenvolvimento Econômico-FUNDES, gerido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC e Aliança SIPA.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas na Legislação Estadual, e, em especial, Considerando o disposto no bem como o art. 52 da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 001, de 17 de março de 2016 em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar, os servidores Valney Souza Correa (titular) e Paulline de Almeida e Silva (suplente), para a função de fiscal do Termo de Fomento nº 0002-2025, celebrado através do Fundo de Desenvolvimento Econômico-FUNDES, gerido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC e Aliança SIPA, objeto: Contratação de serviços especializados para o desenvolvimento e execução de um Plano de Capacitação em Intensificação Agropecuária Sustentável, direcionado a produtores, extensionistas e estudantes locais do Programa REM MT em Mato Grosso. O projeto será conduzido pela Aliança SIPA, visando à disseminação de práticas agropecuárias sustentáveis e de baixo carbono, através de capacitações técnicas que envolvem as metodologias exclusivas de Pastoreio Rotatínuo e Produção Integrada de Sistemas Agropecuários (PISA).

Art.2º - São obrigações do Fiscal:

I-Acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

II-Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

III-Emitir relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria, nos termos do § 1º do art.51.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 28 de janeiro de 2025.

César Alberto Miranda Lima dos Santos Costa

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC

(Original Assinado)

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