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D.O. nº28214 de 29/03/2022
Extrato do contrato nº 007 2022 AOVS SISTEMAS DE INFORMÁTICA SA
D.O. nº28215 de 30/03/2022

EXTRATO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO N°. 001/CPI/SPP/SEPLAG/2022

D.O. nº28218 de 04/04/2022
EXTRATO DO CONTRATO Nº 009/2022/SEPLAG

EXTRATO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO N°. 001/CPI/SPP/SEPLAG/2022

CONCEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG

CONCESSIONÁRIA: ASSOCIAÇÃO CULTURAL EM CENA ESCOLA DE ARTES DE CUIABÁ - ACECEAC

PROCESSO Nº: 537480/2019

OBJETO: I - O presente CONTRATO tem como objeto a concessão de uso a título gratuito de parte de um imóvel localizado na Rua Ladário, nº 233 - Cohab Nova, Cuiabá/MT, com área do terreno de 6.901,88 m² (seis mil e novecentos e um e oitenta e oito metros quadrados) de propriedade da CONCEDENTE.

II - O imóvel objeto deste Contrato deverá ser utilizado com destinação específica para abrigar o Centro Cultural Em Cena Escola de Artes de Cuiabá, sendo vedada a CONCESSIONÁRIA sua utilização em finalidade diversa ao neste ajustado, devendo atender, em qualquer situação, ao interesse público.

DATA DA ASSINATURA: 28 de março de 2022

BASILIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

CONCEDENTE

ILSON DE OLIVEIRA

Coordenador Artístico da ACECEAC

CONCESSIONÁRIA

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