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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Nos termos do Artigo 21º, Inciso I, combinado com o Artigo 19º, § 1º e § 2º, do Estatuto do SENALBA/MT e em conformidade com a legislação vigente, ficam convocados, pelo presente edital, todos os empregados da CARITAS DIOCESANA DE RONDONÓPOLIS-MT, associados ou não a este Sindicato, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 10 de fevereiro de 2025 (segunda-feira), às 07h30 em primeira convocação, ou às 08h00 em segunda e última convocação, obedecendo ao quórum previsto no §1º do Artigo 19 do Estatuto do Sindicato.

A Assembleia ocorrerá na sede da CARITAS DIOCESANA DE RONDONÓPOLIS-MT, situada na Avenida João XXIII, nº 3324 - Vila Operária - CEP 78.720-615, Rondonópolis-MT, para discutir e deliberar sobre os seguintes assuntos constantes na ordem do dia:

1.   Elaboração, análise e aprovação da pauta de reivindicações, visando a negociação para celebração do Acordo Coletivo de Trabalho 2025/2027 entre o SENALBA/MT e a CARITAS DIOCESANA DE RONDONÓPOLIS-MT.

2.   Concessão de autorização para o Sindicato negociar as reivindicações com as entidades envolvidas, firmar Acordo, Convenção Coletiva ou Termo Aditivo.

3.   Autorização para o Sindicato instaurar Dissídio Coletivo, caso as negociações sejam infrutíferas, bem como para constituir advogado com poderes "ad judicia" para conduzir as negociações coletivas e o dissídio.

4.   Deliberação sobre o pagamento da Contribuição Assistencial para viabilizar a realização do Acordo Coletivo de Trabalho 2025/2027, conforme disposto no Art. 513, alínea “e”, da CLT, e decisão do Supremo Tribunal Federal.

5.   Decisão sobre a permanência das Assembleias Gerais Extraordinárias até a assinatura do Instrumento Coletivo ou o julgamento do Dissídio, se for o caso.

Todas as assembleias observarão o quórum estipulado no § 1º do Art. 19º do Estatuto do SENALBA/MT. Ressaltamos que a Assembleia será realizada presencialmente. Cuiabá, 28 de janeiro de 2025.

EDÉSIO MARTINS DA SILVA

Presidente do SENALBA/MT