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D.O. nº28915 de 23/01/2025
6- SMI - SEDUC-MT Comunicação Sênior
D.O. nº28920 de 30/01/2025

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO- EEI JUPORIJUP-JUARA

D.O. nº28921 de 31/01/2025
EDITAL CHAM PUBLICO 001-25 SEDUC-OSC

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Considerando, os autos do Processo SEDUC-PRO-2022/56924, que trata da Prestação de Contas do PPP, referente ao ano de 2017, do CDCE EE INDIGENA JUPORIJUP, localizada no município de JUARA - MT, a fim de apurar supostas irregularidades funcionais e ressarcimento ao erário, cometidas pelos membros do CDCE do referido ano:

Presidente

Katia  Francisca  Kayabi

CPF 017.XXX.701-XX

Tesoureiro

Adalto Francisco Kayabi

CPF 064.XXX.951-XX

Diretora

Cezarina  Krey Leite  Tukuma

CPF 948.XXX.591-XX

Considerando, a Orientação Técnica n° 8651 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso;

NOTIFICO EXTRAJUDICIALMENTE pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, o Srª  Katia Francisca Kayabi, o Srº Adalto Francisco Kayabi, a Srª Cezarina Krey Leite Tukuma para que no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação, compareça à Superintendência de Convênios e Prestação de Contas-SUCP, localizada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT, situada na Rua Engenheiro Edgar Prado Arze, Quadra 01, Lote 05, Setor A, Centro Político Administrativo, CEP 78049-906, Cuiabá-MT, a fim realizar a devolução do débito  no valor total de R$ 16.549,00 (Dezesseis  mil, quinhentos e quarenta nove reais ), ou sanar as irregularidades apontadas em diligências. Advirto que, decorrido o prazo sem manifestação, o feito seguirá seu trâmite regular, sendo encaminhado à Procuradoria Geral do Estado- PGE para inscrição em dívida ativa.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá, 29 de janeiro de 2025.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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