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D.O. nº28920 de 30/01/2025
PORTARIA Nº003-2025 - IC Nº 099-2021 - RECEBIMENTO DEFINITIVO -CAMPESATTO
D.O. nº28920 de 30/01/2025

PORTARIA Nº004-2025 - IC Nº 147-2022 - RECEBIMENTO DEFINITIVO -CAMPESATTO

D.O. nº28921 de 31/01/2025
LOTA SINFRA 1ºTRIM 2025- PARA PUBLICAR

PORTARIA Nº 004/2025/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, meio da Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias, ENG.ª NÍVIA CALZOLARI, respaldada pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão de Recebimento Definitivo para análise e recebimento da obra executada e finalizada referente ao Instrumento Contratual nº 147/2022/SINFRA, firmado com a CAMPESATTO CONSTRUTORA LTDA, cujo objeto é a execução dos serviços de implantação e pavimentação da rodovia MT-334/MT-338, trecho MT-334: Entr. MT-130 a Entr. MT-453 (A) (Colônia Russa), trecho MT-338: Entr. MT-453(A) (Colônia Russa) a Entr. MT-170, com extensão de 18,90 km.

Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão, os seguintes Engenheiros:

1.   Eng.º Archimedes P. Lima Neto - Matrícula nº 134887 - Presidente;

2.   Eng.º Alexandre dos Santos Assunção Tibaldi - Matrícula n° 322717- 1° Membro;

3.   Eng.º Claiton Charles Pinheiro de Aragão - Matrícula nº 340819- 2º Membro.

Art. 3º Os servidores designados deverão quando do término das obras, elaborar o Termo de Recebimento Definitivo, observadas as disposições do Capítulo III, Seção IV da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais normas correlatas.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.                                                  Cuiabá, 27 de janeiro de 2025

Eng.ª Nivia Calzolari

Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(Documento Original Assinado)

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