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D.O. nº28213 de 28/03/2022
Portaria nº 239/2022
D.O. nº28214 de 29/03/2022

Portaria nº 242 2022 Contrato 22067 2022 Energisa (Sede)

D.O. nº28215 de 30/03/2022
Portaria nº 244 2022 Contrato 006 2022 Disbranco

PORTARIA Nº 242/2022/SEMA/MT

Designa Servidores para atuarem como fiscais do Contrato nº 22067/2022.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 73/2019, publicada no D. O. E de 29/01/2019.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo das suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de fiscal titular e fiscal substituto do Contrato nº 22067/2022 - UC 6/880587-1 (SEDE SEMA), conforme os termos da Portaria nº 175, publicada no Diário Oficial de 04/03/2016.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do início da vigência contratual.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 28 de março de 2022.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

(assinado eletronicamente)

Anexo Único

Nº Contrato/ Instrumento

Distribuidora

Data da Assinatura

Servidores Designados

22067/2022

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

17/02/2022

Gerência de Serviços Gerais (administrativo):

Fiscal Titular: Angra Fabiana de Moraes Bastos

Fiscal Substituto: Dayane de Moraes Viana

GEPI - Gerencia de Patrimônio Imobiliário (parte técnica):

Fiscal Titular: Marcelo Augusto Rodrigues de Oliveira

Fiscal Substituto: Simone da Silva Ribeiro
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