Aguarde por favor...

PORTARIA Nº 242/2022/SEMA/MT

Designa Servidores para atuarem como fiscais do Contrato nº 22067/2022.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 73/2019, publicada no D. O. E de 29/01/2019.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo das suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de fiscal titular e fiscal substituto do Contrato nº 22067/2022 - UC 6/880587-1 (SEDE SEMA), conforme os termos da Portaria nº 175, publicada no Diário Oficial de 04/03/2016.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do início da vigência contratual.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 28 de março de 2022.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

(assinado eletronicamente)

Anexo Único

Nº Contrato/ Instrumento

Distribuidora

Data da Assinatura

Servidores Designados

22067/2022

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

17/02/2022

Gerência de Serviços Gerais (administrativo):

Fiscal Titular: Angra Fabiana de Moraes Bastos

Fiscal Substituto: Dayane de Moraes Viana

GEPI - Gerencia de Patrimônio Imobiliário (parte técnica):

Fiscal Titular: Marcelo Augusto Rodrigues de Oliveira

Fiscal Substituto: Simone da Silva Ribeiro