Legislação

D.O. nº28920 de 30/01/2025
048 - FILA ZERO SALTO DO CÉU

D.O. nº28921 de 31/01/2025

049 -SUBSTITUIÇÃO DOS FISCAIS - CTR-048.2023 - E OUTROS- LEI 14.133

D.O. nº28921 de 31/01/2025
050 - GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR-034.2024- LEI 8.666

PORTARIA Nº 049/2025/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto nos art. 7 e 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência do contrato celebrado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir das vigências:

CONTRATO Nº 048/2023/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE 06/01/2025 A 13/03/2025
FORNECEDOR: MCA COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA HOSPITALAR LTDA
SUBSTITUIÇÃO DO GESTOR DO CONTRATO - HOSPITAL REGIONAL DE CÁCERES
De: Larissa Marques do Amaral Oliveira - Matrícula: 137648	Para: Wellyngton Alessandro Dolce - Matrícula 233157
CONTRATO Nº 051/2023/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE 06/01/2025 A 13/03/2025
FORNECEDOR: MEDLAB ASSISTÊNCIA TÉCNICA E COMÉRCIO DE PEÇAS PARA EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI - EPP
SUBSTITUIÇÃO DO GESTOR DO CONTRATO - HOSPITAL REGIONAL DE CÁCERES
De: Larissa Marques do Amaral Oliveira - Matrícula: 137648	Para: Wellyngton Alessandro Dolce - Matrícula 233157
CONTRATO Nº 052/2023/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE 06/01/2025 A 13/03/2025
FORNECEDOR: MEDLAB ASSISTÊNCIA TÉCNICA E COMÉRCIO DE PEÇAS PARA EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI - EPP,
SUBSTITUIÇÃO DO GESTOR DO CONTRATO - HOSPITAL REGIONAL DE CÁCERES
De: Larissa Marques do Amaral Oliveira - Matrícula: 137648	Para: Wellyngton Alessandro Dolce - Matrícula 233157
CONTRATO Nº 031/2024/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE 13/01/2025 A 14/02/2025
FORNECEDOR: PED SERVIÇOS DE PEDIATRIA S/S LTDA
SUBSTITUIÇÃO DO GESTOR DO CONTRATO - HOSPITAL REGIONAL DE CÁCERES
De: Larissa Marques do Amaral Oliveira - Matrícula: 137648	Para: Daiane Angélica Santos Luciano Gomes Matrícula: 349637
CONTRATO Nº 107/2024/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE 06/01/2025 A 13/05/2025
FORNECEDOR: SERVIÇOS DE CIRURGIA BUCOMAXILO FACIAL LTDA
SUBSTITUIÇÃO DO GESTOR DO CONTRATO - HOSPITAL REGIONAL DE CÁCERES
De: Larissa Marques do Amaral Oliveira - Matrícula: 137648	Para: Wellyngton Alessandro Dolce Matrícula 233157
CONTRATO Nº 171/2024/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE 13/01/2025 A 23/06/2025
FORNECEDOR: MEDCLIN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA
SUBSTITUIÇÃO DO GESTOR DO CONTRATO - HOSPITAL REGIONAL DE CÁCERES
De: Larissa Marques do Amaral Oliveira - Matrícula: 137648	Para: Daiane Angélica Santos Luciano Gomes Matrícula: 349637
CONTRATO Nº 208/2024/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE 06/01/2025 A 01/08/2025
FORNECEDOR: R. PACHECO QUIDA CLINICA MEDICA LIMITADA
SUBSTITUIÇÃO DO GESTOR DO CONTRATO - HOSPITAL REGIONAL DE CÁCERES
De: Larissa Marques do Amaral Oliveira - Matrícula: 137648	Para: Wellyngton Alessandro Dolce - Matrícula 233157
SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO
De: Jonathan da Silva Borges - Matrícula: 315542	Para: Dennislaine Alves Lima Dantas - Matrícula: 280733
SUBSTITUIÇÃO DO SUPLENTE DE FISCAL DO CONTRATO
De: Milena Pellini Guizelin - Matrícula: 280716	Para: Walter da Silva Sobral Junior - Matrícula: 280908
CONTRATO Nº 213/2024/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE 06/01/2025 A 04/08/2025
FORNECEDOR: DIAS MOREIRA E MACIEL LTDA
SUBSTITUIÇÃO DO GESTOR DO CONTRATO - HOSPITAL REGIONAL DE CÁCERES
De: Larissa Marques do Amaral Oliveira - Matrícula: 137648	Para: Luany Cardoso de Oliveira Matrícula 329350
SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO
De: Dennislaine Alves Lima Dantas - Matrícula: 280733	Para: Simone Rodrigues da Silva - Matrícula 326160
SUBSTITUIÇÃO DO SUPLENTE DE FISCAL DO CONTRATO
De: Larissa Marques do Amaral Oliveira - Matrícula: 137648	Para: Ivanilce de Souza Ortiz Chaves - Matrícula: 329823

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 30 de janeiro de 2025.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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