Legislação

D.O. nº28921 de 31/01/2025
Extrato Notificação - Centro Oeste

D.O. nº28921 de 31/01/2025

Extrato 30-01-2025

D.O. nº28922 de 03/02/2025
Extrato 4º Termo Adtv. 003-2022 - RHIGOR

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública as portarias, O inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga:

Portaria nº 121 de 28 de janeiro de 2025. Restabelece a Portaria n° 094 de 10 de fevereiro de 2020, a qual outorgou à CGH RIBEIRÃO QUARENTA E QUATRO ENERGIA ELÉTRICA LTDA, o direito de uso dos Recursos Hídricos para a derivação de água no ribeirão Quarenta e Quatro, para geração de energia, na zona rural do município de Comodoro/MT, em decorrência de sentença proferida nos autos n. 1033786-71.2019.4.01.3400. Revoga a Portaria nº 164 de 03/03/2022, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso n° 28.197 de 04/03/2022.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna público o indeferimento dos processos SIGA-HIDRICO para os seguintes interessados:

AGROPECUARIA CUTOLO LTDA, inscrito no CNPJ: 20.849.141/0001-90, referente ao Processo nº 1561/2022, conforme Parecer Técnico Nº 483/2025.

GERALDO ANTONIO DELAI, inscrito no CPF: 036.176.038-82, referente ao Processo nº 5793/2023, conforme Parecer Técnico Nº 207/2025.

IRNEY MILANI, inscrito no CPF: 848.789.831-91, referente ao Processo nº 1397/2023, conforme Parecer Técnico Nº 529/2025:

JOSE HENRIQUE ROCKENBACH, inscrito no CPF: 952.336.011-68, referente ao Processo nº 733/2024, conforme Parecer Técnico Nº 101/2025:

SANEAMENTO BÁSICO DE JANGADA S.A, inscrito no CNPJ: 07.005.164/0001-50, referente ao Processo nº 3841/2024, conforme Parecer Técnico Nº 62/2025: