Legislação

D.O. nº28924 de 05/02/2025
PORTARIA 054 2025 SESP - DESIGNAÇÃO

D.O. nº28924 de 05/02/2025

PORTARIA 053 2025 SESP - ALTERAÇÃO DE FISCAIS

D.O. nº28924 de 05/02/2025
PORTARIA N° 051-2025-GAB-SESP- SESP-PRO-2023-68901

PORTARIA Nº 053/2025/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 001/2025/GAB-SESP, de 09 de janeiro de 2025, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2025/GAB/SESP/MT, 06 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo o processo SESP-PRO-2025/05167 e com as informações abaixo:

Nº CONTRATO	225/2023/SESP
EMPRESA	SUPER ESTÁGIOS LTDA.
EXPEDIENTE	CBM-DIC-2025/03077
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
20/01/2025	CBM	FISCAL TITULAR	52133	EVALDO DOMINGOS DE AMORIM
20/01/2025	FISCAL SUBSTITUTO	265077	RAY BASTOS BANDEIRA

Nº CONTRATO	226/2023/SESP
EMPRESA	UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ
EXPEDIENTE	CBM-DIC-2025/03077
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
20/01/2025	CBM	FISCAL TITULAR	52133	EVALDO DOMINGOS DE AMORIM
20/01/2025	FISCAL SUBSTITUTO	265077	RAY BASTOS BANDEIRA

Nº CONTRATO	386/2024/SESP
EMPRESA	FLIR SYSTEMS BRASIL COMÉRCIO DE CÂMERAS INFRAVERMELHAS LTDA
EXPEDIENTE	CBM-DIC-2025/02571
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
20/01/2025	CBM	FISCAL TITULAR	237535	PAULO CESAR DE CAMPOS FILHO
20/01/2025	FISCAL SUBSTITUTO	264677	LEANDRO MONTEIRO DA SILVA

Nº CONTRATO	385/2024/SESP
EMPRESA	P.R.P BORGES COMERCIO LTDA.
EXPEDIENTE	CBM-DIC-2025/02571
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
20/01/2025	CBM	FISCAL TITULAR	237535	PAULO CESAR DE CAMPOS FILHO
20/01/2025	FISCAL SUBSTITUTO	264677	LEANDRO MONTEIRO DA SILVA

Nº CONTRATO	347/2024/SESP
EMPRESA	FLIR SYSTEMS BRASIL COMÉRCIO DE CÂMERAS INFRAVERMELHAS LTDA.
EXPEDIENTE	CBM-DIC-2025/02567
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
20/01/2025	CBM	FISCAL TITULAR	237535	PAULO CESAR DE CAMPOS FILHO
20/01/2025	FISCAL SUBSTITUTO	264677	LEANDRO MONTEIRO DA SILVA

Nº CONTRATO	076/2023/SESP
EMPRESA	LOCAMIL SERVIÇOS EIRELI.
EXPEDIENTE	CBM-DIC-2025/03075
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
10/01/2025	CBM	FISCAL TITULAR	71540	IVAN GUSMAO ALVES
10/01/2025	FISCAL SUBSTITUTO	71831	CLEWTON QUINTILHANO DE ABREU

Nº CONTRATO	230/2024/SESP
EMPRESA	COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS.
EXPEDIENTE	PJC-DIC-2025/00674
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
publicação	PJC	FISCAL TITULAR	229856	DEIVID OLIVEIRA DO NASCIMENTO
04/12/2024	FISCAL SUBSTITUTO	203508	ALCEMIR CLAYTON NEVES DE MATOS

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

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