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D.O. nº28920 de 30/01/2025
PORTARIA 052 2025 SESP - DESIGNAÇÃO
D.O. nº28924 de 05/02/2025

PORTARIA 054 2025 SESP - DESIGNAÇÃO

D.O. nº28924 de 05/02/2025
PORTARIA 053 2025 SESP - ALTERAÇÃO DE FISCAIS

PORTARIA Nº 054/2025/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Gestor e Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 001/2025/GAB-SESP, de 09 de janeiro de 2025, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2025/GAB/SESP/MT, 06 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO

PJC-PRO-2024/10594

Nº CONTRATO

462/2024/SESP

MODALIDADE

Inexigibilidade de Licitação nº 062/2024/SESP

FORNECEDOR

IVO LUIZ RUARO e MARTA MARIA ZANCHET RUARO

OBJETO

Locação de imóvel situado na Rua Voluntários da Pátria, s/nº, Quadra 82, Bairro: Centro, Alto Garças/MT, para abrigar as instalações da Delegacia de Polícia de Alto Garças-MT, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

VALOR

R$ 1.080.000,00

EFEITO

31/01/2025

FUNÇÃO

UNIDADE

MATRICULA

NOME

GESTOR

PJC

98660

RAFAEL PAULO FONTOURA SILVA

FISCAL TITULAR

232069

ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA

FISCAL SUBSTITUTO

97316

WILSON FERREIRA FILHO

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

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