PORTARIA Nº 054/2025/GAB-SESP-MT
Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Gestor e Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).
O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 001/2025/GAB-SESP, de 09 de janeiro de 2025, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2025/GAB/SESP/MT, 06 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:
PROCESSO |
PJC-PRO-2024/10594 |
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Nº CONTRATO |
462/2024/SESP |
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MODALIDADE |
Inexigibilidade de Licitação nº 062/2024/SESP |
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FORNECEDOR |
IVO LUIZ RUARO e MARTA MARIA ZANCHET RUARO |
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OBJETO |
Locação de imóvel situado na Rua Voluntários da Pátria, s/nº, Quadra 82, Bairro: Centro, Alto Garças/MT, para abrigar as instalações da Delegacia de Polícia de Alto Garças-MT, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. |
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VALOR |
R$ 1.080.000,00 |
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EFEITO |
31/01/2025 |
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FUNÇÃO |
UNIDADE |
MATRICULA |
NOME |
GESTOR |
PJC |
98660 |
RAFAEL PAULO FONTOURA SILVA |
FISCAL TITULAR |
232069 |
ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA |
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FISCAL SUBSTITUTO |
97316 |
WILSON FERREIRA FILHO |
Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.
Cuiabá, data registrada no sistema.
THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA
Secretário Adjunto de Administração Sistêmica
(assinado eletronicamente)