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D.O. nº28924 de 05/02/2025
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 181/2023
D.O. nº28924 de 05/02/2025

Publicação fevereiro 02

D.O. nº28924 de 05/02/2025
Extrato Notificação - Medeiros e curvo

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 403/2025: MINERAÇÃO PERNAMBUCO LTDA, CNPJ: 17.079.975/0001-50, Processo nº 3847/2024. O poço tubular será construído no município de Nobres/MT. O uso da água será para fins: Mineração. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 14°41'34.6600"S e Long. 56°18'11.0900"W. A profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Construpoços Poços Artesianos, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Elaine Bernadete Ganzer, CREA MT13879. Essa autorização vigorará até 04 de agosto de 2025, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 404/2025: S. A. PATRIAN & CIA LTDA, CNPJ: 06.013.786/0001-68, Processo nº 4262/2024. O poço tubular será construído no município de Cuiabá/MT. O uso da água será para fins: Outros Usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 15°36'34.0000"S e Long. 56°4'14.0000"W. A profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de revestimento 4”. A empresa perfuradora será a Hidro Oeste Poço Artesiano, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Valdenice Ferreira da Silva, CREA MT11555. Essa autorização vigorará até 04 de agosto de 2025, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 422/2025: SANTA CLARA ARMAZENS GERAIS LTDA, CNPJ: 13.101.987/0001-82, Processo nº 4685/2024. O poço tubular será construído no município de Tangará Da Serra/MT. O uso da água será para fins: Outros Usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 14°37'52.6400"S e Long. 57°31'13.3200"W. A profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a J M Pocos Artesianos, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Gersi Antonio Fabro, CREA 1401566820. Essa autorização vigorará até 04 de agosto de 2025, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

COMERCIAL AMAZÔNIA DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ: 09.001.879/0035-00, Processo nº 1348/2024. Município: Cuiabá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°32'28,49"S e Long. 56°06'29,19"W; Vazão máxima de bombeamento 1,50 m³/h por um período de 6,40 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,60 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Grupo Cuiabá, UPG P-4. Validade do cadastro: 03/02/2035.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

POLIMIX CONCRETO LTDA, CNPJ: 29.067.113/0279-81, Processo nº 922/2024. Município: Cuiabá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°39'47.74"S e Long. 55°59'53.90"W; Vazão máxima de bombeamento 5,07 m³/h por um período de 1,70 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 8,6 m³/dia, durante 5 dias/semana; Finalidade de uso: industrial. Província Aquífera Grupo Cuiabá, UPG P-4. Validade do cadastro: 03/02/2035.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

COMERCIAL AMAZÔNIA DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ: 09.001.879/0036-90, Processo nº 1349/2024. Município: Cuiabá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°30'56,68"S e Long. 56°03'56,68"W; Vazão máxima de bombeamento 4,8 m³/h por um período de 2 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,6 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Grupo Cuiabá, UPG P-4. Validade do cadastro: 03/02/2035.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

RICARDO CRISTIANO BESS, CPF: 836.119.911-04, Processo nº 1096/2024. Município: Nova Mutum/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 13°48'28.0"S e Long. 56°5'0.0"W; Vazão máxima de bombeamento 6,0 m³/h por um período de 1,65 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,9 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Coberturas Indiferenciadas, UPG A-12. Validade do cadastro: 04/02/2030 (Conforme Resolução CEHIDRO no 117 de 12 de setembro de 2019).  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2025.

Portaria nº 927 de 25 de julho de 2024, Outorga a AGRÍCOLA EIAGRO EIRELI, inscrita no CNPJ sob n° 33.813.477/0001-45, referente ao Processo 3288/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. O empreendimento está localizado no município Tapurah/MT, com validade até 19 de janeiro de 2028.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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