Legislação

D.O. nº28925 de 06/02/2025
PORTARIA 055 2025 SESP - DESIGNAÇÃO

D.O. nº28925 de 06/02/2025

PORTARIA 056 2025 SESP - ALTERAÇÃO DE FISCAIS

D.O. nº28927 de 10/02/2025
PORTARIA N° 57.2025 - CPAD 2025-SESP

PORTARIA Nº 056/2025/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 001/2025/GAB-SESP, de 09 de janeiro de 2025, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2025/GAB/SESP/MT, 06 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo o processo SESP-PRO-2025/05441 e com as informações abaixo:

Nº CONTRATO	004/2022/SESP
EMPRESA	JERSON BENICIO DE CARVALHO e LAVINIA DA SILVA CARVALHO.
EXPEDIENTE	PJC-CAP-2025/04305
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
14/02/2021	PJC	FISCAL TITULAR	299346	PAULA GOMES ARAUJO
publicação	FISCAL SUBSTITUTO	307147	BRENO HOULY PALMEIRA

Nº CONTRATO	294/2024/SESP
EMPRESA	META EXTINTORES LTDA
EXPEDIENTE	PJC-DIC-2025/00942
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
27/01/2025	PJC	FISCAL TITULAR	98660	RAFAEL PAULO FONTOURA SILVA
FISCAL SUBSTITUTO	259783	JACKELINE CRISTIANE DOS SANTOS

Nº CONTRATO	013/2021/SESP
EMPRESA	CORECO TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI
EXPEDIENTE	PJC-DIC-2025/00943
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
27/01/2025	PJC	FISCAL TITULAR	98660	RAFAEL PAULO FONTOURA SILVA
FISCAL SUBSTITUTO	259783	JACKELINE CRISTIANE DOS SANTOS

Nº CONTRATO	091/2020/SESP
EMPRESA	DOMINGOS SÁVIO QUEIROZ PORTO-ME
EXPEDIENTE	PJC-DIC-2025/00944
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
27/01/2025	PJC	FISCAL TITULAR	98660	RAFAEL PAULO FONTOURA SILVA
FISCAL SUBSTITUTO	259783	JACKELINE CRISTIANE DOS SANTOS

Nº CONTRATO	089/2024/SESP
EMPRESA	EMERSON FARIA BATISTA
EXPEDIENTE	PJC-DIC-2025/00945
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
27/01/2025	PJC	FISCAL TITULAR	108293	MARCO ANTONIO DE AMORIM
FISCAL SUBSTITUTO	98660	RAFAEL PAULO FONTOURA SILVA

Nº CONTRATO	117/2024/SESP
EMPRESA	CLAUDIA MARCHIORETO DA SILVA
EXPEDIENTE	PJC-DIC-2025/00946
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
27/01/2025	PJC	FISCAL TITULAR	98660	RAFAEL PAULO FONTOURA SILVA
FISCAL SUBSTITUTO	259783	JACKELINE CRISTIANE DOS SANTOS

Nº CONTRATO	295/2023/SESP
EMPRESA	V.M. PEREIRA - EPP.
EXPEDIENTE	PJC-DIC-2025/00947
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
27/01/2025	PJC	FISCAL TITULAR	98660	RAFAEL PAULO FONTOURA SILVA
FISCAL SUBSTITUTO	259783	JACKELINE CRISTIANE DOS SANTOS

Nº CONTRATO	144/2023/SESP
EMPRESA	V.M. PEREIRA - EPP.
EXPEDIENTE	PJC-DIC-2025/00948
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
27/01/2025	PJC	FISCAL TITULAR	98660	RAFAEL PAULO FONTOURA SILVA
FISCAL SUBSTITUTO	259783	JACKELINE CRISTIANE DOS SANTOS

Nº CONTRATO	101/2023/SESP
EMPRESA	LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL - LTDA.
EXPEDIENTE	PJC-DIC-2025/00949
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
27/01/2025	PJC	FISCAL TITULAR	98660	RAFAEL PAULO FONTOURA SILVA
FISCAL SUBSTITUTO	259783	JACKELINE CRISTIANE DOS SANTOS

Nº CONTRATO	221/2022/SESP
EMPRESA	POLO AR CONDICIONADO SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA.
EXPEDIENTE	PJC-DIC-2025/00950
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
27/01/2025	PJC	FISCAL TITULAR	98660	RAFAEL PAULO FONTOURA SILVA
FISCAL SUBSTITUTO	259783	JACKELINE CRISTIANE DOS SANTOS

Nº CONTRATO	252/2021/SESP
EMPRESA	ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.
EXPEDIENTE	PJC-DIC-2025/00951
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
27/01/2025	PJC	FISCAL TITULAR	98660	RAFAEL PAULO FONTOURA SILVA
FISCAL SUBSTITUTO	259783	JACKELINE CRISTIANE DOS SANTOS

Nº CONTRATO	021/2020/SESP
EMPRESA	GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS
EXPEDIENTE	PJC-DIC-2025/00953
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
27/01/2025	PJC	FISCAL TITULAR	98660	RAFAEL PAULO FONTOURA SILVA
FISCAL SUBSTITUTO	259783	JACKELINE CRISTIANE DOS SANTOS

Nº CONTRATO	046/2012/SESP
EMPRESA	IVANILDO GOMES E GIRLANI OLIVEIRA DE SOUZA
EXPEDIENTE	PJC-CAP-2025/04068
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
31/01/2025	PJC	FISCAL TITULAR	327043	WALLACE SOARES DE SOUZA
FISCAL SUBSTITUTO	139589	JESSICA MANEA ALVES DA CRUZ

Nº CONTRATO	401/2024/SESP
EMPRESA	GGH ASCENSORES LTDA.
EXPEDIENTE	SESP-DIC-2025/11353
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
29/01/2025	SESP	GESTOR	214404	JAIR PRAXEDES CAPISTRANO JUNIOR
FISCAL ADM.	249523	GUSTAVO ARAÚJO DE SOUZA
29/01/2025	SESP - Sede	FISCAL TÉCNICO	347238	BEATRIZ SANTANA DO NASCIMENTO
FISCAL TÉCNICO	251436	ANDRÉ GONÇALO PINHEIRO DA SILVA
29/01/2025	PM	FISCAL TÉCNICO	252612	JULIANO MACHADO DA ROSA
FISCAL TÉCNICO	345806	MARIA LUIZA QUEIROZ
29/01/2025	PJC	FISCAL TÉCNICO	308310	EDEMILSON DE MIRANDA
FISCAL TÉCNICO	250897	SALVADOR CARLOS MACIEL

Nº CONTRATO	436/2024/SESP
EMPRESA	SUPERAR COMÉRCIO DE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA
EXPEDIENTE	PM-DIC-2025/08098
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
30/01/2025	PM	FISCAL TITULAR	229408	THIAGO PAXECO DE OLIVEIRA
FISCAL SUBSTITUTO	118472	MARCOS HAROLDO FREITAS DE MELO

Nº CONTRATO	359/2023/SESP
EMPRESA	SORRISO PRIME LTDA.
EXPEDIENTE	PJC-DIC-2025/01118
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
04/02/2025	PJC	FISCAL TITULAR	98660	RAFAEL PAULO FONTOURA SILVA
FISCAL SUBSTITUTO	259783	JACKELINE CRISTIANE DOS SANTOS

Nº CONTRATO	132/2023/SESP
EMPRESA	SORRISO PRIME LTDA.
EXPEDIENTE	PJC-DIC-2025/01119
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
04/02/2025	PJC	FISCAL TITULAR	98660	RAFAEL PAULO FONTOURA SILVA
FISCAL SUBSTITUTO	259783	JACKELINE CRISTIANE DOS SANTOS

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

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