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D.O. nº28925 de 06/02/2025
HADASSAH SUZANNAH BESERRA DE SOUZA - PMMT - Pref Cuiabá - Cessão externa
D.O. nº28925 de 06/02/2025

FABIANA MARTINS SOARES - PMMT - Pref Cuiabá - Cessão externa

D.O. nº28926 de 07/02/2025
ATO-377-2025-JOAO VICENTE DELARCOS-INDEAMT-PRO-2024-11500

ATO ADMINISTRATIVO Nº 073/2025/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta nos Processos nº CASACIVIL-PRO-2025/00254, resolve, para regularização funcional, autorizar a cessão de FABIANA MARTINS SOARES, segundo sargento, matrícula funcional nº 208086/001, lotada na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso - PMMT, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de Cuiabá - MT, pelo período de 21 de janeiro de 2025 a 20 de janeiro de 2026, nos termos do artigo 171 da Lei Complementar nº 555/2014, artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 05 de fevereiro de 2025.

(Assinado digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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