Legislação

D.O. nº28920 de 30/01/2025
Portaria-CGE Nº 0015 2025 - Designa servidores para atuarem como gestores e fiscais do Contrato nº 001-2025-CGE

D.O. nº28925 de 06/02/2025

Portaria-CGE Nº 0016-2025 - Gratificação de janeiro de 2025

D.O. nº28926 de 07/02/2025
PORTARIA Nº 004.2025.CGE-COR

PORTARIA N° 0016/2025/CGE/MT

O SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais e regimentais, com que lhe confere o inciso VIII, do artigo 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e do que determina o §2° do artigo 15 da Lei Complementar n° 550/2014.

Considerando o que dispõe o art. 15 da Lei Complementar nº 550/2014;

RESOLVE:

Art. 1° Publicar, no anexo único desta, a relação dos servidores pertencentes às Unidades Setoriais de Correição ou Comissões Processantes e que atuam na condição de Presidente ou Membro de Processos Disciplinares e retificações.

Art. 2° A presente tem referência ao período de 01 a 31 de janeiro de 2025.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA E PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 05 de fevereiro de 2025.

Paulo Farias Nazareth Netto

Secretário Controlador-Geral do Estado

ANEXO
GRATIFICAÇÃO - LC 550/2014
01 a 31 DE JANEIRO DE 2025
DETRAN
	Servidor	Matrícula	Função	Observação
1	Aldeir Ferreira da Silva	229203	Presidente
2	Aliane Mezacasa de Souza	255218	Membro
3	Ana Carolina Marques Capobianco	138314	Presidente
4	Carlos Reinke	112334	Membro
5	Cristiano Schmidel	127445	Membro
6	Jardson Antonio Barbosa	225771	Membro
7	Edward Henrique Lopes dos Santos	128636	Presidente
8	Jhonathan Alves Pereira	246129	Presidente
9	João Henrique dos Santos de Lima	228909	Membro
10	Márcia Gonçalves Correia Lima Neves	234586	Membro
11	Nathany Aparecida Medeiros de Barros	257567	Presidente
12	Guilherme Anibal Montenari	139744	Defensor Dativo
13	Raphaela Passos Silveira Bueno	290537	Defensor Dativo
INDEA
	Servidor	Matrícula	Função	Observação
1	Amaro Pedro de Morais	125201	Membro	Férias 18/12/2024 a 12/01/2025
2	Dolglas Albino Silva	252644	Presidente
3	Gustavo Vieira	126218	Membro	Férias 14/01 a 28/01/2025
4	Marcos Ipojucan Ramos de Almeida	218661	Presidente
5	Paulo Henrique Rodrigues Ernst	109771	Presidente	Férias 06/01 a 20/01/2025
MTI
1	André Luiz de Carvalho Pereira	8704678	Presidente
2	João Paulo de Araújo Rotini	8752303	Membro
3	Jusirley Santana Barreto	2012162	Membro
SECEL
1	Palloma Emanuelli Torquato da Silva Q. Caetano	253770	Presidente
2	Fabio Soares de Sousa	287581	Membro
3	Lúcia Aparecida dos Santos	84510	Membro
SEDEC
1	Marcelo José Sabino Silvestre	255332	Presidente
2	Wilhas de Souza Mendes	233497	Membro
3	Adoniram Judson Almeida Magalhães	251622	Membro	Férias 06/01 a 15/01/2025
SEDUC
	Servidor	Matrícula	Função	Observação
1	Cândida Cespedes Ribeiro	200367	Lotada na unidade	Férias 06/01 a 20/01/2025
2	Cláudia Maria Vieira	64538	Presidente
3	Edivaldo Maciel Couto	116187	Presidente	Férias 06/01 a 20/01/2025
4	Etianne Laura Bueno Corrêa	88796	Presidente	Férias 06/01 15/01/205a
5	Graciela Aparecida Oliveira	139428	Presidente
6	Jackline Aparecida da Silva	67524	Presidente	Licença Prêmio 23/01 a 06/02/2025
7	Jaconésio Alves da Silva	84419	Lotado na Unidade
8	Jéssika Matos Paes de Barros	44702	Presidente	Licença Prêmio 06/01 a 20/01/2025 Férias 27/01 a 10/02/2025
9	Juvercy Alves Gonçalves Junior	79234	Presidente
10	Louise Ewert de Almeida e Ribeiro	240332	Presidente
11	Nadja Maria Aguiar	87768	Presidente	Licença Prêmio 02/01 a 16/01/2025
12	Patrícia Borges da Costa	105932	Lotado na Unidade
13	Rafaele Monte da Cruz	57008	Lotado na Unidade
14	Roselane da Silva	61159	Presidente	Licença Prêmio 23/12/2024 a 06/01/2025
15	Ana Flávia Botelho Rodrigues	241121	Defensor Dativo
16	Danielle Augusta Amorim Pereira Leite	280519	Defensor Dativo
17	Lauro Vasconcelos	227261	Defensor Dativo
18	Sonia Cristina Pereira Barroso	67508	Defensor Dativo
SEFAZ
	Servidor	Matrícula	Função	Observação
1	Deomar Ribeiro Campos	34913	Membro	Férias 06/01 a 04/02/2025
2	Greice Caroline Guerro Vaz	137387	Lotado na Unidade	Licença Maternidade
3	José Espiridião da Costa Marques Filho	16748	Presidente	Licença Prêmio 06/01 a 04/02/20254
4	Mario Marcio Pereira Lopes	116040	Presidente
5	Renata Nassardem Taborelli Oliveira	138493	Membro	Férias 06/01 a 20/01/2025
6	Rosa Helena de Lucena Borges	48688	Presidente	Férias 06/01 a 04/02/2025
7	Tatiane Gomes do Nascimento	138547	Membro
8	Fabrício Monteiro Oliveira	204806	Defensor Dativo
SEMA
	Servidor	Matrícula	Função	Observação
1	Hilca Denise Viana Pinto de Carvalho	89026	Presidente
2	Karla Gonçalves de Oliveira	226725	Presidente
3	Selma de Souza Silva	237693	Presidente
SEPLAG
	Servidor	Matrícula	Função	Observação
1	Adriana Ramos Fernandes Infantino	114063	Lotado na Unidade
2	João Antônio de Figueiredo Rocha e Silva	277219	Lotado na Unidade
3	José Carlos dos Santos Filho	95137	Lotado na Unidade
4	Joziene Andréa Aires	205029	Lotado na Unidade
5	Flávia Silva de Oliveira	93315	Defensor Dativo
SES
	Servidor	Matrícula	Função	Observação
1	Adriana Araújo Silva Feitosa	111402	Membro	Férias 06/01/2025 a 25/01/2025
2	Agno Francisco Solon Vasconcelos	249252	Presidente	Férias 16/12/2024 a 04/01/2025
3	Alessandra Auxiliadora Laura Metelode Siqueira	113112	Membro	Licença Prêmio 06/01/2025 a 15/01/2025 Férias 16/01/2025 a 25/01/2025
4	Carlos Alberto Ferreira Coelho	46946	Membro	Licença Médica 27/10/2024 a 18/01/2025 Licença Médica 19/01/2025 a 18/04/2025
5	Claudiane Correa da Costa	93207	Membro
6	Gabrielle Maria Coury de Andrade	64391	Membro	Férias 06/01/2025 a 25/01/2025
7	Leila Gonçalina Gomes de Campos	111878	Membro	Férias 06/01/2025 a 25/01/2025
8	Leonardo Tadeu de Almeida Oliveira	87838	Presidente	Férias 06/01/2025 a 15/01/2025
9	Maykel Ponçoni	120643	Presidente
10	Samuel de Oliveira Neto	81676	Membro	Férias 06/01/2025 a 20/01/2025
11	Talita Ferreira Luiz Martins Pimenta	104730	Presidente	Férias 02/01/2025 a 21/01/2025
SESP
	Servidor	Matrícula	Função	Observação
1	André Luís Ferreira Brandão	233178	Presidente
2	Caciane Mazzurana	232112	Presidente
3	Daniela Frata dos Santos	257545	Presidente
4	Manasses Luiz Botelho	97427	Membro
5	Paula Leticia Yabe Saga	233515	Membro
6	Fernando Henrique Machado	250416	Defensor Dativo
SESP - POLITEC
	Servidor	Matrícula	Função	Observação
1	Débora Soares Floriano	233655	Presidente
2	George Nunes Lopes Cancado	255280	Presidente	Férias 23/12/2024 a 21/01/2025
3	Hugo de Oliveira Largura	232698	Presidente	Férias
4	Yvinna Patrícia Silva Souza	257854	Membro
5	Joice Kelle Messias de Jesus Silva	252614	Membro
6	Valéria da Corte Rossi Farias	94632	Membro	Licença Médica
SETASC
	Servidor	Matrícula	Função	Observação
1	Erika de Amorim Barros	249671	Membro	Férias 30/12/2024 a 13/01/2025
2	Janaina Honório Amaral	234064	Presidente	Férias 06/01 a 20/01/2025
3	Marcelle Romana Correa Costa de Arruda Guedes	255126	Presidente	Ferias 06/01 a 25/01/2025
4	Ana Paula da Silva Soares	249885	Presidente	Ferias 06/01 a 25/01/2025
5	Jéssica do Bondespacho de Amorim	232279	Defensor Dativo
SINFRA
	Servidor	Matrícula	Função	Observação
1	Dionizio Alves de Souza	225786	Presidente	Férias 02/01 a 21/01/2025
2	Flávio Lima de Oliveira	96722	Presidente	Férias 13/01 a 22/01/2025
3	Jonathas Cosme Melo Silva	236595	Presidente	Férias 13/01 a 01/02/2025
4	Rubens Matos Cunha Júnior	131897	Presidente
UNEMAT
	Servidor	Matrícula	Função	Observação
1	Douglas de Carvalho	257909	Presidente
2	Erica Silva Rocha	123787	Presidente
3	Kézia Barbosa da Silva	136094	Presidente	Férias 22/01 a 31/01/2025
4	Welington Aparecido Aires	232862	Presidente
5	Julio Cesar Bacovis	131961	Presidente	Férias 02/01 a 31/01/2025
CGE
	Servidor	Matrícula	Função	Observação
1	Annelize Elize Gomes	256096	Membro	06/01 a 05/02/2024
2	Carla Cristina Franco de Sousa	239151	Membro	Férias 02/01 a 11/01/2025
3	Elayne Cristina de A. Caporossi Silva	251035	Lotada na Unidade	Féria 02/01 a 16/01/2025
4	Fabiana Auxiliadora Joaquim Regis	110681	Lotado na Unidade	06/01 a 25/01/2025
5	Jakeline Sipriano de Souza	247956	Presidente	Licença Prêmio 16/01 a 09/02/2025
6	Jonas Ferreira da Silva	225602	Presidente	Férias 13/01 a 0/02/2025
7	Juscelino de Lima Castro	244609	Presidente	Licença Prêmio de 20/01 a 29/01/2025
8	Marcela Marques Melo	106875	Lotado na Unidade	Férias de 06/01 a 25/01/2025
9	Maristela Benedita Caldas de Souza	257640	Membro
10	Mariuza Rodrigues Urcino	255270	Membro
11	Sandra Cristina Domingues Lima	91403	Membro
12	Sandra Gonçalves da Silva	256094	Lotado na Unidade
13	Sirlei Fátima Romanzini	124835	Presidente
14	Verônica de Paula Torres	252613	Lotado na Unidade	Férias 06/01 a 24/01/2025
15	Whats Neyven e Silva	137390	Membro	A partir de 17/01/2025
PGE
01	Ivanoe de Oliveira Machado Junior	149517	Defensor Dativo
02	Francisco Carlos de Lima Oliveira	205105	Defensor Dativo

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