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D.O. nº28213 de 28/03/2022
Portaria nº 281 22 Dispõe sobre retificação da Portaria nº 242 2022 GS SEDUC MT, de Designação de Servidor para a Função de Assessor Pedagógico, publicada em DOE de 22 03 2022, página 12WILKISON
D.O. nº28213 de 28/03/2022

Portaria nº 280 22 Dispõe sobre a Designação em regime de Dedicação Exclusiva de Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Assessor PedagógicoADRIANA CASSIA CORREIA DE

D.O. nº28213 de 28/03/2022
Portaria 279 22 Dispõe sobre prorrogação de prazo da Tomada de Conta Especial nº 470280 2021 por mais 60 dias a partir do dia 05 03 2022

PORTARIA Nº  280/2022/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre a Designação em regime de Dedicação Exclusiva de Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Assessor Pedagógico.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais e;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos, em observância ao princípio da supremacia do interesse público; a Lei 11.668/2022; a Lei Complementar nº 49/1998, Lei Complementar nº 50/1998 que dispõe sobre a Carreira dos Profissionais da Educação Básica de Mato Grosso.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Profissional da Educação Básica para exercer, em regime de dedicação exclusiva, a função de Assessor Pedagógico,o servidora, ADRIANA CASSIA CORREIA DE FREITAS, CPF 020.523.311-23 durante o triênio 2022/2024, na Diretoria Regional de Diamantino, com adicional de percentual de 65%, referente ao número de escolas a serem atendidas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 03 de Fevereiro de 2022.

Cuiabá-MT,24 de Março de 2022.

(Original Assinado)

Amauri Monge Fernandes

Secretário de Estado de Educação em exercício

(Portaria nº 219/2022/GS/SEDUC/MT)

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