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PORTARIA Nº  293/2022/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre cessação a pedido da designação do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Diretor Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o conteúdo do Processo SEDUC-PRO-2022/21556, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Cessar a pedido, a partir de 03 de janeiro de 2022, a designação da função de Diretor Escolar da servidora KENIA ALVES RIBEIRO SANTOS, CPF nº 797.567.601-25, na ESCOLA ESTADUAL CEL. JOÃO NEPOMUCENO DE MEDEIROS MALLET, no município de Nova Xavantina-MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 03 de janeiro de 2022.

Cuiabá-MT, 24 de março de 2022.

(Original Assinado)

Amauri Monge Fernandes

Secretário de Estado de Educação em exercício

(Portaria nº 219/2022/GS/SEDUC/MT)