Legislação

D.O. nº28926 de 07/02/2025
EXTRATO DIRECTA.CONCEP SINOP

D.O. nº28926 de 07/02/2025

EXTRATO INTERMEDIAÇÃO 05 e 06.2025 SEGUNDA CHANCE, POSTO DE MOLAS E FUNAC

D.O. nº28929 de 12/02/2025
EXTRATO INTERMEDIAÇÃO 003.2025 E 001.2025 CONSELHO DE SORRISO

EXTRATO DE TERMO 05/2025 DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MT, ENTRE A ASSOCIAÇÃO PROJETO SEGUNDA CHANCE-PROSEGHE E A EMPRESA POSTO DE MOLAS PRIMAVERA LTDA, COM INTERVENIÊNCIA DA FUNDAÇÃO NOVA CHANCE/FUNAC/SAAP/SEJUS.

PARTES: ASSOCIAÇÃO PROJETO SEGUNDA CHANCE-PROSEGHE E A EMPRESA POSTO DE MOLAS PRIMAVERA LTDA, O ESTADO DE MATO GROSSO, com interveniência da FUNDAÇÃO NOVA CHANCE/FUNAC, com anuência da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA/SEJUS e SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/SAAP com vistas a propiciar postos de trabalho a recuperandos oriundos do Sistema Penitenciário de MT, Comarca de Primavera do Leste/MT.

OBJETO: Este Termo de intermediação de mão de obra remunerada de recuperandos, tem por objeto a contratação de Recuperandos do REGIME FECHADO, tendo como meta auxiliá-los na reinserção na sociedade, por meio da oferta de oportunidade de emprego;

DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo será de 24 (VINTE E QUATRO) meses contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos, havendo interesse das partes e mediante justificativa prévia da empresa Tomadora de Serviços.

FISCAIS DO CONTRATO: Ficam designados como fiscais da presente intermediação pela FUNAC, titular: WALTER JORGE MUTRAN JÚNIOR - MAT. 127841 - Suplente: VALDIRENE REGINA BORBA - MAT. 57015.

Fica designado pelo Tomador de Serviço: JOSIMAR DIAS SOARES, CPF nº 570.082.051-04,E-mail: contasapagar@automolasprimavera.com.br, telefone: (66) 98436-4814.

Fica designado pelo Associação Projeto Nova Chance Proseghe: GESSE BERNARDES DOS SANTOS, CPF nº 056.681.401-30, E-mail: gesse.bs@gmail.com.

Fica designado pela SAAP/Unidade Penal: Diretor da Unidade Penal de onde serão selecionados os

recuperandos para os trabalhos.

PROTOCOLO: FUNAC-PRO-2025/00098.

DATA DE ASSINATURA: 03/02/2025.

ASSINAM: JOSIMAR DIAS SOARES (Sócio Proprietário da empresa Posto de Molas Primavera LTDA), MARCONI CESAR MAGALHÃES (Diretor Presidente da Associação Projeto Segunda Chance/PROSEGHE), WINKLER DE FREITAS TELES (Presidente da Fundação Nova Chance/FUNAC), VITOR HUGO BRUZULATO TEIXEIRA (Secretário de Estado de Justiça/SEJUS), ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (Secretário Adjunto de Administração Penitenciária/SAAP).

EXTRATO DE TERMO 06/2025 DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MT, ENTRE A ASSOCIAÇÃO PROJETO SEGUNDA CHANCE-PROSEGHE E A EMPRESA POSTO DE MOLAS PRIMAVERA LTDA, COM INTERVENIÊNCIA DA FUNDAÇÃO NOVA CHANCE/FUNAC/SAAP/SEJUS.

PARTES: ASSOCIAÇÃO PROJETO SEGUNDA CHANCE-PROSEGHE E A EMPRESA POSTO DE MOLAS PRIMAVERA LTDA, O ESTADO DE MATO GROSSO, com interveniência da FUNDAÇÃO NOVA CHANCE/FUNAC, com anuência da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA/SEJUS e SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/SAAP, com vistas a propiciar postos de trabalho a recuperandos oriundos do Sistema Penitenciário de MT, Comarca de Primavera do Leste/MT.

OBJETO: Este Termo de intermediação de mão de obra remunerada de recuperandos, tem por objeto a contratação de recuperandos do REGIME SEMIABERTO, tendo como meta auxiliá-los na reinserção na sociedade, por meio da oferta de oportunidade de emprego;

DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo será de 24 (VINTE E QUATRO) meses contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos havendo interesse das partes e mediante justificativa prévia da empresa Tomadora de Serviços;